Lula sanciona lei que torna Política Nacional Aldir Blanc permanente
Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Recine, também foi incorporado ao texto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/05/2025 19h32
Atualizado em 02/05/2025 19h41
Foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei Nº 15.132, que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei permite que os R$ 15 bilhões previstos na Aldir Blanc sejam repassados em um período maior que o atual, de cinco anos. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a política passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Com isso, a política se torna permanente.
“A Política Nacional Aldir Blanc é essencial para garantir que a cultura seja fomentada permanentemente em nosso país. Ela surge como suporte para seu crescimento e a manutenção de produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura. Essa é uma grande vitória da Cultura e do Brasil”, comemora a ministra Margareth Menezes.
Recine
A nova lei incorporou também o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.
O Regime permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: ALDIR BLANC
