Macaé Evaristo reforça importância da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Bom Dia, Ministra
Programa foi exibido na manhã desta quinta-feira (15) no Canal Gov, da EBC; ministra alertou sobre exposição de crianças e adolescentes no ambiente digital Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/05/2025 12h10
Atualizado em 15/05/2025 12h11
Ministra chamou a atenção para a necessidade da construção de ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/EBC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, chamou a atenção para a necessidade da construção de ambientes digitais seguros para crianças e adolescentes durante o programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), exibido na manhã desta quinta-feira (15). A chefe da pasta também lembrou que a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes debaterá, entre os dias 19 e 22 de maio, em Brasília (DF), ações e propostas sobre o tema.
O evento comemora os 25 anos de mobilização do 18 de maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data é uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro e já alcançou muitos municípios do país.
"É muito importante trazermos esse debate nesta semana porque precisamos tratar do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. Tem uma série de efeitos que precisamos cuidar: muitas vezes, as crianças e adolescentes têm acesso ao celular e acabam sendo expostas a redes de pedofilia, de exploração sexual; a jogos de azar; a grupos que incentivam a automutilação; e estudos têm mostrado que crianças que passam muito tempo em frente às telas acabam sofrendo com ansiedade", afirmou Macaé.
Assista ao programa na íntegra
Dados e orientações
Durante o programa, a ministra ainda apresentou números do Disque 100, serviço gratuito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que registra, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, denúncias de violações de direitos humanos. De acordo com Macaé, somente em 2024, o serviço teve 36.792 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Em 79% dos casos, os casos de violência ocorreram dentro da casa da vítima ou do agressor.
Dentre as ações apresentadas pela chefe da pasta, está o documento "Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais", lançado em março deste ano, que orienta e dá ferramentas para lidar com a complexa relação das infâncias e adolescências com o mundo digital. A publicação foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR) e contou com a participação dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Casa Civil.
"Essa cartilha traz orientações muito importantes que não são do ministério, mas de pessoas que têm se dedicado aos estudos sobre essa presença do digital nas infâncias. Existe todo um processo de desenvolvimento, inclusive da visão, que pode ser impactada pela alta exposição às telas", explicou.
Restrição e regulamentação
Macaé Evaristo comentou, durante o programa, sobre a Lei de restrição do uso de celulares nas escolas (Nº15.100/2025) durante aulas, recreios e intervalos para reforçar a concentração dos alunos nas atividades diárias e incentivar a interação com outras pessoas.
"Tenho conversado com muitos professores e diretores de escola que têm relatado como a adaptação foi fácil, porque tinha uma preocupação no início, mas foi um processo tranquilo. Eles também comentam sobre como a sociabilidade no ambiente escolar está mudando, porque há uma oportunidade maior para que as crianças interajam, voltem a brincar umas com as outras, e para que os adolescentes possam conversar, dialogar. São elementos fundamentais para o desenvolvimento humano que vinham sendo, de certa forma, banidos, porque quando a pessoa se coloca atrás da tela, ela esquece o mundo que está ao seu redor", comentou.
Outro ponto abordado pela chefe da pasta dos Direitos Humanos foi a regulamentação das plataformas digitais. De acordo com ela, o debate sobre a temática no âmbito do MDHC traz o ambiente digital para a regulação para a infância presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Quando o Estatuto foi construído, uma série de fenômenos ainda não estavam postos e, portanto, muitas vezes não são descritos na sua especificidade. Então, a gente defende que é preciso ampliar essa regulação de maneira bastante transparente e objetiva para a proteção das infâncias nesse ambiente. Precisamos regular as plataformas, o ambiente digital - inclusive nas mídias, no que diz respeito a propagandas. A gente já tem uma resolução que resguarda crianças para efeitos de propagandas na televisão brasileira, mas isso escapa quando falamos de empresas transnacionais. As plataformas, muitas vezes, não querem entender ou fingem que não entendem que a legislação que vale aqui fisicamente, vale no ambiente digital, e temos insistido nisso, temos feito esse diálogo com o Conselho Nacional de Justiça, com as defensorias públicas, com os ministérios públicos. Então tem toda uma ação também de conscientização de todo o sistema de garantia de direitos para ter um olhar específico para essas situações", declarou a ministra.
Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em conjunto com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (CIEVSCA), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e Childhood Brasil. O evento ocorre entre os idas 19 e 22 de maio no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.
Para participar e obter mais informações, acesse o link de inscrições
A expectativa é reunir cerca de 400 participantes, incluindo especialistas na área, pesquisadores, profissionais que atuam na rede do SGDCA, adolescentes, jovens, conselheiros tutelares, delegados, promotores, juízes, representantes de organizações da sociedade civil (ONGs), movimentos sociais, além de integrantes de organismos internacionais e do setor privado.
Durante a semana, diversas atividades serão realizadas com o objetivo de fortalecer o compromisso interinstitucional e a união de esforços em prol da proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Destacam-se: o Encontro Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual On-line Contra Crianças e Adolescentes; o Encontro Nacional dos Centros Integrados de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual e o Simpósio Nacional de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em preparação ao 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual, que acontecerá no ano de 2026.
O evento conta ainda com o apoio de instituições parceiras, como a Universidade de Brasília (UNB), o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescente (Conanda), o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) do Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU), a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescente, o projeto Down-to-Zero da Plan Internacional, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Rousan (CEDECA-BA), The Freedom Fund, Cáritas Brasileira e Instituto Liberta.
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Texto: F.T.
Edição: R.F.
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Tags: Bom Dia, MinistraSemana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
