Macaé Evaristo reitera compromisso de proteção das infâncias na celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança
Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou os avanços das últimas três décadas e os desafios atuais para a garantia de direitos de crianças e adolescentes no país Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/11/2024 14h49
Atualizado em 26/11/2024 14h52
Em sua fala, Macaé Evaristo enaltece marcos legais que transformaram crianças em sujeitos de direito no país (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Na sessão especial de celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança no Senado Federal, a ministra Macaé Evaristo traçou um panorama das conquistas históricas mais recentes e pontuou os obstáculos do cenário presente para assegurar o desenvolvimento pleno, saudável e integral das infâncias no Brasil. “Essa convenção é o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal, ratificado por 196 países”, disse.
O divisor de águas para o Brasil nessa agenda, segundo Macaé, ocorre exatamente em decorrência do normativo adotado pela Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), em 1989, e ratificado pelo Brasil em 1990. É com fundamento nessa Convenção que o país cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Até esse período, as infâncias não eram reconhecidas como sujeitos de direitos”, lembra a ministra.
A partir do ECA, o Brasil começou a “produzir uma grande transformação” nos últimos anos, de acordo com a chefe da pasta. Tais avanços são constatados por indicadores como o de acesso à educação e de mortalidade infantil. “É preciso que a gente olhe para esses dados e celebre”, reconhece Macaé. Dentre as conquistas, a ministra pontuou a ampliação do acesso ao ensino fundamental para nove anos e a redução do número de mortes de crianças por fome e desnutrição.
“Caminhamos e avançamos muito, mas sabemos que ainda temos muito por fazer, não só no nosso país”, alerta Evaristo. Para ela, nesse momento, é importante que se olhe atentamente para a proteção dos direitos infantis a partir de uma “caminhada global”. “Enquanto tiver lugar no mundo em que crianças não possuem acesso à educação, a gente não pode dormir tranquilo, porque nossas crianças ainda não têm proteção integral”, adverte a ministra.
Desafios
Em seu discurso, a titular da pasta de Direitos Humanos do governo federal enumerou os desafios atuais para assegurar o desenvolvimento seguro das infâncias. Um deles é a necessidade urgente de redução das mortes de crianças por arma de fogo, que cresceu no nosso país de 2017 a 2020. Além disso, a ministra frisou a relevância de se pensar em políticas públicas para crianças que ficaram órfãs em função da Covid-19, de catástrofes sócio climáticas e crimes ambientais, bem como para filhos de mães vítimas de feminicídio. Macaé também mencionou o enfrentamento da exploração sexual de crianças, da violência doméstica e reivindicou mais mecanismos de proteção para o ambiente digital.
“O Ministério dos Direitos Humanos está comprometido com essa agenda da infância. São inúmeros os nossos desafios, mas é prioridade absoluta do nosso governo proteger todas as nossas infâncias, nos quilombos, nas aldeias, nas cidades, nas favelas, nos apartamentos, enfim, em todos os nossos territórios”, salientou a ministra. O futuro do país, na visão de Macaé, depende da maneira como o país cuida das crianças.
Solenidade
A sessão especial do Senado pelos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança foi iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, o senador Paulo Paim, que propôs a realização da solenidade como oportunidade para fazer um balanço das conquistas na implementação da Convenção no Brasil. A cerimônia também buscou apontar os desafios e prioridades para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável até 2030.
Texto: B.N.
Edição: R.D.
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