Iniciativa permite que cidadãos e pequenas empresas regularizem débitos com descontos de até 50% e parcelamento em até 60 meses
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) integra o novo programa da Advocacia-Geral da União (AGU), lançado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), que possibilita a negociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais.
A medida permite que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte quitem débitos de até 60 salários mínimos, com descontos progressivos de 20% a 50%, conforme o número de parcelas escolhidas. A adesão pode ser feita até 30 de abril de 2026, de forma totalmente digital, por meio do portal Resolve Dívidas AGU.
Créditos do DNIT inscritos em dívida ativa somam pouco mais de R$ 132 milhões e podem ser negociados por mais de 32 mil devedores
No âmbito do DNIT, o programa permite a regularização de dívidas não tributárias, como multas administrativas, ressarcimentos ao erário, taxas e preços públicos.
De acordo com informações da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao DNIT, com base em dados do Sistema de Informações Operacionais Rodoviárias (SIOR), foram identificados 605.540 autos de infração inscritos em dívida ativa e encaminhados à Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CCOBE) da PGF, que se enquadram nos critérios do edital, ou seja, débitos de até 60 salários mínimos.
A maior parte dessas dívidas está relacionada a pessoas físicas, com 455.387 autos de infração, que somam aproximadamente R$ 99,3 milhões. Já as pessoas jurídicas respondem por 150.153 autos, totalizando cerca de R$ 32,6 milhões. No conjunto, o valor original das dívidas chega a pouco mais de R$ 132 milhões.
Atualmente, o programa pode beneficiar 32.799 devedores com pendências junto ao DNIT — sendo 20.025 pessoas físicas e 12.774 empresas. Esses contribuintes poderão aproveitar as condições especiais de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa para regularizar suas dívidas de forma simples, digital e com maior previsibilidade.
Embora o sistema não identifique quais dessas empresas são microempresas ou empresas de pequeno porte, a expectativa é que grande parte delas possa se beneficiar das condições facilitadas previstas na iniciativa, que incluem descontos progressivos e parcelamento em até 60 meses.
Facilidade para o cidadão e incentivo à regularização
Segundo a PFE, a adesão ao programa representa um avanço na política de recuperação de créditos públicos, ao reduzir a litigiosidade administrativa e estimular a retomada de atividades econômicas por cidadãos e empresas.
“A participação do DNIT reforça o compromisso institucional com a eficiência, a transparência e a conciliação administrativa, ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades de regularização para milhares de devedores de pequeno valor”, destacou a Procuradora Federal Solange de Holanda Rocha.
Como participar
A adesão deve ser feita diretamente no portal Resolve Dívidas AGU, onde é possível consultar a existência de débitos e escolher a modalidade de pagamento.
O processo é inteiramente digital e não requer comparecimento presencial.
Para confirmar a existência de débitos com o DNIT, os interessados podem utilizar os seguintes canais e orientações:
• Portal Resolve Dívidas AGU: acessível com login Gov.br;
• Empresas: devem vincular o CNPJ à conta Gov.br, conforme instruções disponíveis em gov.br/governodigital;
• Emissão de guias: também pode ser feita diretamente pelo link https://supersapiens.agu.gov.br/divida, sem necessidade de login.
Transparência e modernização
A participação do DNIT no programa reforça o compromisso da autarquia com a transparência, a eficiência administrativa e a modernização da gestão de créditos públicos, em parceria com a Procuradoria Federal junto ao órgão e a PGF.
Entre 2020 e 2024, a AGU registrou crescimento de 35,07% na arrecadação dos créditos de autarquias federais, incluindo o DNIT, resultado atribuído à implementação de políticas de negociação anteriores, como o programa Desenrola.
A expectativa é que a nova iniciativa amplie ainda mais a recuperação de receitas e fortaleça a relação de confiança entre o Estado, o cidadão e o setor produtivo.
Desacelere. Seu bem maior é a vida.
