Ferramenta da Secretaria de Prêmios e Apostas permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as bets autorizadas
Lançada em dezembro de 2025, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão já registrou 574,6 mil pedidos de autobloqueio em todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). A ferramenta permite que o usuário solicite, de forma centralizada e por meio de uma única solicitação, a autoexclusão das casas de apostas autorizadas pela SPA-MF, com o consequente bloqueio do acesso às plataformas. Durante o período de autoexclusão, a pessoa cancela o acesso, em uma única solicitação, usando o número de CPF. Além disso, impede novos cadastros e suspende o envio de propagandas direcionadas sobre o tema.
A iniciativa do Ministério da Fazenda foi instituída pela Portaria nº 2.579, que regulamenta a autoexclusão de apostadores dos sistemas de apostas de quota fixa, e pela Instrução Normativa nº 31, que estabelece os procedimentos a serem observados pelos operadores para impedir o cadastro e a utilização dos sistemas por pessoas registradas na Plataforma Centralizada.
Do total de cadastrados, 41% apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Nesse contexto, a plataforma oferece informações sobre sinais de alerta, fatores de risco e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) onde o cidadão pode buscar ajuda. Além disso, orienta sobre jogo responsável, com mecanismos voltados à proteção da saúde mental e financeira do usuários.
Na Plataforma Centralizada, também é possível realizar um Autoteste de Saúde Mental, que auxilia na compreensão dos riscos associados ao setor de apostas. O instrumento reúne perguntas simples que ajudam na identificação de indícios de comportamento problemático, como irritação ou inquietação ao tentar reduzir ou interromper o jogo. Com base na pontuação obtida, a pessoa recebe orientações claras sobre quando e onde buscar apoio profissional. Integrado às estratégias do SUS, o autoteste incentiva a busca precoce por apoio e contribui para prevenir o agravamento do sofrimento psíquico.
Entre os demais motivos informados para a autoexclusão, 18% dos usuários disseram buscar proteção contra o uso indevido de seus dados nas plataformas. Outros 14% preferiram não informar a razão do autobloqueio, enquanto 13% afirmaram ter tomado a decisão de forma voluntária. Já as dificuldades financeiras foram citadas por 12% das pessoas como o principal fator para solicitar a exclusão.
Outra funcionalidade da ferramenta é a possibilidade de fazer um curso gratuito direcionado aos consumidores e apostadores, que inclui um módulo específico sobre aspectos comportamentais e financeiros, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade, como o superendividamento. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e com a Universidade de Brasília (UnB). A capacitação é gratuita e certificada.
O usuário deve informar por quanto tempo deseja permanecer autoexcluído, podendo escolher um período entre um e 12 meses ou optar pela exclusão por prazo indeterminado. Após a confirmação, a decisão não pode ser revertida durante o período selecionado. Atualmente, a maioria das autoexclusões (69%) é realizada por período indefinido, enquanto 31% optam por um intervalo específico — sendo um ano o prazo mais escolhido.
“Nosso objetivo com a Plataforma Centralizada é consolidar esse como um espaço de referência em informação e proteção aos apostadores que esteja disponível para toda a sociedade brasileira. Além da possibilidade de autoexclusão, a plataforma oferece acesso a diversas funcionalidades importantes voltadas ao cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários. Em essência, trata-se de um ambiente de acolhimento e conscientização, que estimula a reflexão”, destaca a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso.
Acesse o sistema centralizado de autoexclusão dos sites de apostas e preserve seu bem-estar
