Por meio dos Programas Imóvel da Gente e Minha Casa Minha Vida-Entidades, iniciativa atenderá 164 famílias de baixa renda em São Bernardo do Campo, Santos e Itanhaém; ações integram plano do governo federal de viabilizar 8 mil moradias populares a partir de imóveis da União Terreno em Itanhaém está localizado em área com infraestrutura completa. Foto: SPU/SP.

Fachada do Imóvel em São Bernardo: edificação dará origem a 20 moradias populares. Foto: SPU/SP.

Imóvel da União em Santos será transformado em 20 moradias populares. Foto: SPU/SP.

Foram publicadas nesta segunda-feira (15/12) três portarias que declaram de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, imóveis da União localizados no estado de São Paulo. A medida abrange imóveis federais em São Bernardo do Campo, Santos e Itanhaém, que serão destinados à produção de moradias populares, beneficiando aproximadamente 164 famílias de baixa renda.

As iniciativas integram o Programa Imóvel da Gente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida–Entidades (MCMV-E), do Ministério das Cidades, e reforçam o uso do patrimônio da União como instrumento de promoção do direito à moradia e de redução do déficit habitacional em áreas urbanas consolidadas.

São Bernardo do Campo

Por meio da Portaria SPU/MGI nº 11.233, o imóvel localizado na Rua Assahi, nº 45, no bairro Vila Camargo, foi declarado de interesse do serviço público e poderá ser utilizado pelo MCMV-E. O terreno possui área de 477,00 m² e área construída de 1.956,82 m², com capacidade indicativa para aproximadamente 20 unidades habitacionais. A quantidade final de unidades poderá ser ajustada conforme a proposta vencedora do processo seletivo, segundo os normativos do Ministério das Cidades.
 
Santos

Em Santos, a Portaria SPU/MGI nº 11.232 declarou de interesse do serviço público o imóvel da União localizado na Praça da República, nº 73, no Centro. O imóvel possui área de terreno de 762,50 m² e área construída de 2.607,40 m², com capacidade estimada para aproximadamente 24 unidades habitacionais.
 
Itanhaém

Em Itanhaém, a Portaria SPU/MGI nº 10.535 declarou de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado na Avenida Rui Barbosa nº 282, no Centro do município. O terreno possui 1.250,00 m² de área e área construída de 117,44 m², com capacidade indicativa para a construção de aproximadamente 120 unidades habitacionais, destinadas a famílias de baixa renda, também no âmbito do MCMV-E.
 
Imóvel da Gente e MCMV-E: vem aí mais 8 mil moradias populares!

Estes dois imóveis fazem parte da lista de 77 imóveis da União disponibilizados pela SPU/MGI para apresentação de propostas ao MCMV-E.  O planejamento prevê a construção de 8 mil moradias populares nas cinco regiões do país, em imóveis da União localizados em 21 unidades federativas: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Entre os 77 imóveis ofertados, 12 são edifícios para retrofit e 65 são terrenos.

A oferta desses imóveis representa um marco na política de gestão do patrimônio da União, na avaliação da secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi: "Esses imóveis públicos estavam sem uso ou subutilizados e agora estão sendo destinados para habitação, garantindo acesso à moradia digna para milhares de famílias de baixa renda em áreas bem localizadas, com infraestrutura e serviços públicos".

O Minha Casa Minha Vida–Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e tem como objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações que ampliem o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas.
 
Imóvel da Gente

As destinações para o MCMV-E integram a primeira das quatro linhas de ação prioritárias do Imóvel da Gente: Provisão Habitacional de Interesse Social; Regularização Fundiária; Políticas Públicas; e Programas Estratégicos e Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. Desde o início de 2023, o programa já destinou 1.472 imóveis da União para atender às mais diversas políticas públicas promovidas pelo Brasil, beneficiando aproximadamente 400 mil famílias em 553 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal.