Ao reunir parlamentares, gestoras públicas e representantes da sociedade civil de diferentes regiões do país, o encontro busca fortalecer uma rede permanente de articulação em defesa dos direitos das mulheres, capaz de impulsionar iniciativas legislativas e políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero, a democracia e o enfrentamento de todas as formas de discriminação contra as mulheres, representadas por 105 milhões de brasileiras.

Os debates reforçaram a importância de aproximar a produção legislativa das políticas públicas em curso, fortalecendo a atuação conjunta entre governo federal, parlamentos, gestoras públicas e sociedade civil para ampliar direitos, enfrentar desigualdades e garantir maior presença das mulheres nos espaços de poder e decisão.

A conselheira Adriana Rosa, representante do Fórum de Mulheres do Mercosul no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), afirmou que ampliar a presença feminina nos espaços de decisão é condição para o fortalecimento da democracia. "Quando falamos de democracia, não basta ter direito ao voto. Precisamos ocupar os espaços de poder e decisão."

Ela também defendeu que políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero considerem a diversidade das mulheres brasileiras e garantam sua participação efetiva nos processos decisórios.

Mesa de abertura A participação política das mulheres e a produção legislativa para a igualdade de gênero no país”

Por sua vez, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, ressaltou que a ampliação da participação política das mulheres passa necessariamente pelo enfrentamento ao racismo.

"Não podemos falar do fortalecimento da participação política das mulheres sem enfrentar o racismo. As mulheres negras seguem sub-representadas nos espaços de poder", defendeu. Rachel Barros lembrou que, nas eleições de 2024, cerca de 74 mil mulheres negras disputaram cargos eletivos no país, mas apenas 5.006 foram eleitas, o equivalente a aproximadamente 7% do total de pessoas eleitas. Para ela, investir na participação política das mulheres negras significa fortalecer a democracia e o desenvolvimento do país.

À tarde, o encontro promoveu o painel “Políticas públicas para as mulheres pelo Governo do Brasil: autonomia econômica, Política Nacional de Cuidados e Pacto Brasil contra o Feminicídio no enfrentamento integrado às violências contra as mulheres”, com mediação das secretárias nacionais Joana Célia dos Passos e Estela Bezerra, do Ministério das Mulheres, e convidadas.

Segundo ela, o objetivo é consolidar uma rede nacional de parlamentares comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres, capaz de levar pautas comuns para assembleias legislativas e câmaras municipais em todo o país.

O Ministério das Mulheres abriu, nesta segunda-feira (29), em Brasília (DF), o Encontro Nacional de Parlamentares Municipais e Estaduais do Brasil – Mais Mulheres, Mais Direitos. Até terça-feira (30), vereadoras, deputadas estaduais, deputadas federais, senadoras, gestoras públicas e representantes da sociedade civil de todas as regiões do país debatem participação política, enfrentamento às violências contra as mulheres, autonomia econômica, Política Nacional de Cuidados e estratégias para fortalecer a atuação parlamentar em defesa dos direitos das mulheres.

Mesa de abertura A participação política das mulheres e a produção legislativa para a igualdade de gênero no país Políticas públicas para as mulheres pelo Governo do Brasil: autonomia econômica, Política Nacional de Cuidados e Pacto Brasil contra o Feminicídio no enfrentamento integrado às violências contra as mulheres

Representando a Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam Mulher), Divina Souza destacou a importância da troca de experiências entre mulheres eleitas e do fortalecimento da atuação das vereadoras em todo o país. "Cada vereadora tem direito ao espaço que ocupa. Se você acreditar que pode, você pode ir além”, afirmou.

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A ministra ressaltou ainda que as parlamentares têm papel estratégico na implementação das políticas públicas nos municípios e estados, especialmente na mobilização das redes de proteção às mulheres e na adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2023 pelo Ministério das Mulheres. Segundo ela, mais do que criar novas leis, é fundamental fazer com que os direitos já conquistados cheguem à população e fortaleçam a rede de atendimento às mulheres.

Representação feminina ainda é desafio

Rede de apoio entre parlamentares

Também presente à abertura do evento, a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, destacou o potencial de articulação proporcionado pelo encontro.

"Imaginem 10 mil vereadoras debatendo a mesma pauta em todas as tribunas do Brasil. É essa rede potente que queremos construir para fortalecer a pauta das mulheres”, sublinhou a secretária. Sandra Kennedy citou como exemplo a mobilização em torno do debate sobre o fim da escala 6x1, lembrando que 44% das pessoas submetidas a essa jornada de trabalho são mulheres, o que demonstra a importância da atuação articulada das parlamentares na formulação e defesa de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.

Ao longo dos dois dias de programação, as participantes irão debater temas como produção legislativa voltada à igualdade de gênero, autonomia econômica, Política Nacional de Cuidados, violência política de gênero, enfrentamento às violências contra as mulheres, articulação interfederativa e construção de redes permanentes de cooperação entre parlamentares.

Construção de uma agenda comum

Ainda na manhã desta segunda-feira (29), a programação contou com o painel “A participação política das mulheres e a produção legislativa para a igualdade de gênero no país”, com mediação da assessora especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Clara Lis.

O encontro acontece em um contexto em que as mulheres representam mais da metade da população brasileira, mas continuam sub-representadas nos espaços de decisão. Nas eleições municipais de 2024, elas conquistaram pouco mais de 18% das cadeiras nas câmaras municipais e cerca de 18% das prefeituras do país. No Congresso Nacional, atualmente, são 10 senadoras entre as 81 cadeiras do Senado Federal e 91 deputadas entre os 513 integrantes da Câmara dos Deputados.

Na abertura, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que ampliar a representação feminina nas instâncias de decisão é um compromisso da democracia brasileira e defendeu a paridade de gênero na política. "Nós queremos, no mínimo, 50% de mulheres nos espaços de poder, em todos os lugares", afirmou.

Programação articula produção legislativa e políticas públicas