A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados convidou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar um balanço das ações em 2025 A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, detalhou, nesta terça-feira (16), durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, a execução de R$ 108 milhões em emendas parlamentares. Do total, foram R$ 33 milhões de relatoria setorial de Mulheres e Direitos Humanos e R$ 75 milhões de emendas individuais.

Em seu discurso, Márcia Lopes enalteceu a parceria com o Congresso Nacional no combate às desigualdades e às violências que afetam as mulheres.

“A destinação desses recursos é um reflexo da colaboração entre o Parlamento e o Executivo, em defesa da igualdade, da segurança e da autonomia das mulheres brasileiras. Para que isso seja concretizado, é essencial que os investimentos indicados nas emendas individuais estejam alinhados aos programas e projetos do Ministério das Mulheres, em um trabalho de articulação fina e responsável, que permita a implementação efetiva das políticas públicas aprovadas pelo Legislativo e executadas pelo Executivo”, destacou a ministra.

Para auxiliar as parlamentares e os parlamentares, foi entregue uma cartilha de emendas que indica ações prioritárias do Ministério das Mulheres.

Execução orçamentária do Ministério

Ainda em seu discurso, a ministra Márcia Lopes destacou a execução de 100% dos recursos voltados para ações de prevenção, acesso à Justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres.

A pasta aplicou R$ 79,2 milhões em recursos para as iniciativas, que incluem os programas: Mulher Viver sem Violência, Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres.

Esses três programas se desdobram em seis ações orçamentárias que respondem diretamente pelas áreas finalísticas do Ministério. Em seu discurso, Márcia Lopes afirmou que o grande desafio do Ministério é a limitação orçamentária.

“Temos capacidade de execução, mas insuficiência de recursos para ampliar as ações”, lamentou.

O Ministério das Mulheres também executou 100% do orçamento voltado à Promoção da Igualdade de Direitos, Autonomia Econômica das Mulheres e Cuidados, com orçamento disponibilizado de R$ 27,7 milhões.

“Trata-se de uma área especialmente desafiadora, pois, além de contar com recursos limitados, é transversal e estratégica, inclusive para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O Programa Igualdade e Poder de Decisão para as Mulheres, voltado ao fomento da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, também apresenta previsão de execução de 100% de seu orçamento, no valor de R$ 34,5 milhões.

A ministra destacou, ainda, que houve aumento da liquidez orçamentária superior a 20%, na comparação entre os anos de 2024 e 2025.

“Quero agradecer profundamente a esta Comissão pela confiança e pelo apoio. Em nome do Ministério das Mulheres, agradecemos as emendas parlamentares que nos foram destinadas em 2024 e que, durante este ano, foram fundamentais para enfrentarmos os desafios impostos pela persistente desigualdade de gênero, pela violência e pela sub-representação política das mulheres”, acrescentou.

Metas para 2026

O Ministério das Mulheres pretende entregar mais Casas da Mulher Brasileira (CMB) e Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em 2026, contemplando todas as regiões do país.

O planejamento prevê a entrega das Casas da Mulher Brasileira nas cidades de Macapá (AP), Aracaju (SE), Vila Velha (ES), Belo Horizonte (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Rio Branco (AC), e dos CRMBs em São Raimundo Nonato (PI), Picos (PI), Guarapuava (PR), Tubarão (SC), Cristalina (GO) e Cariacica (ES), entre outras.

Márcia Lopes ressaltou o diálogo com o Ministério da Educação para levar o protocolo de enfrentamento às violências para universidades e institutos federais. O Ministério prevê, em 2026, ampliar acordos que incorporem a Lei da Igualdade Salarial.

“Acabamos de realizar um grande evento em Fortaleza, em parceria com a OEA, ocasião em que o Brasil reforçou o pioneirismo na luta de enfrentamento à violência contra as mulheres. Após 20 anos da Conferência de Belém do Pará, aprovamos, no âmbito do Mesecvi, a Lei Geral de Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil, que deve iniciar a tramitação no ano que vem, e esperamos que seja aprovada neste Parlamento”, destacou a ministra.

Márcia Lopes anunciou que o governo pretende fazer um 8 de março mais potente, com diversos atos no país no Dia Internacional das Mulheres.

Diálogo com gestores locais

A ministra Márcia Lopes destacou que a pasta pretende ampliar os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) para chegar a 2.000 municípios com secretarias de políticas para as mulheres. Neste ano, o Ministério fortaleceu a gestão de políticas para as mulheres, em diálogo com os gestores locais, saltando de 1.306 para 1.450 OPMs no Brasil.