Este 15 de setembro ficará na história do Brasil como um dia inédito para o Poder Judiciário. Começou hoje (15) a análise dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça com o Banco Master. Enquanto Mendonça defende a investigação do colega e de outras autoridades, Moraes reafirma que não tem evidências contra ele e questiona a forma com que essa apuração foi conduzida.
Brasília amanheceu com um forte esquema de segurança para esse julgamento, que, nas palavras do presidente do STF, Edson Fachin, ressalta o papel institucional e histórico da Corte.
O dia começou com manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. No despacho, Mendonça afirmou que, durante a operação Compliance Zero, se deparou com uma rede de monitoramento e influência coordenada por Daniel Vorcaro, com potencial de infiltração nas mais elevadas instâncias da República. Disse que foi identificado que Vorcaro não só tinha conhecimento prévio das operações, como também demandava a atuação de agentes públicos. E justificou a apuração por conta própria de autoridades como Alexandre de Moraes para assegurar o sigilo e a eficiência das investigações.
Já Moraes afirmou que não tem nenhum indício de que ele tenha tido conhecimento prévio da Compliance Zero, mantido contato com autoridades ou vazado informações. O magistrado também questionou a forma como a investigação foi conduzida. Disse que foi aberta de ofício por Mendonça, sem pedido da Polícia Federal, manifestação da Procuradoria-Geral da República, nem autorização do plenário do STF. Moraes defendeu ainda que houve direcionamento para atingi-lo. Outro alvo seria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
No centro de Brasília foi montado um esquema especial de segurança para o julgamento. Restrições do espaço aéreo, monitoramento com drones, vias fechadas e policiamento intenso. Teve local específico para manifestações e proibição de chegar até a Praça dos Três Poderes. O esquema especial se estendeu também para quem estava no Supremo. Profissionais da imprensa foram sorteados para acompanhar a sessão de dentro do plenário. E, além do raio-X, foi preciso deixar os celulares lacrados e desligados durante toda a sessão.
Por volta das 10h da manhã começou o julgamento. O ministro Edson Fachin, presidente da Corte e responsável pelo caso, leu o relatório e, em seguida, concedeu a palavra para questões de ordem e considerações. Os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar do julgamento. Marques por presidir o TSE e Toffoli por ter sido retirado anteriormente de casos referentes ao Banco Master.
Durante a abertura da sessão, Fachin pediu aos colegas sensatez, decoro e serenidade. Disse que o Supremo existe justamente para que posições jurídicas diferentes possam ser debatidas e que, ao final, qualquer decisão será do plenário. O presidente da Corte também fez questão de ressaltar o papel institucional e histórico do STF neste momento.
Edson Fachin (presidente do STF): "A presidência e este colegiado têm diante de si o dever de conduzir este tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição. É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência legítima, o confronto pessoal não."
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