MCTI, CGU e AGU lançam guia de entendimentos sobre o Marco Legal da C,T&I
Publicação tem o objetivo de ajudar pesquisadores e instituições na aplicação da lei, na resolução de conflitos e na garantia de segurança jurídica Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/06/2024 17h35
Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI)
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu nesta quinta-feira (6), em Brasília, o lançamento do Guia de entendimentos sobre conflito de interesses no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI). Realizado em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU), o guia tem o objetivo de esclarecer questões práticas da aplicação da lei, dirimir conflitos e garantir segurança jurídica a pesquisadores e gestores de instituições de pesquisa no uso dos instrumentos da legislação.
No evento de lançamento, a ministra do MCTI, Luciana Santos elogiou a produção científica nacional e o Sistema Nacional de CT&I. Segundo ela, o melhor entendimento do marco e a segurança jurídica são essenciais para que o conhecimento gerado na academia se transforme em inovações que cheguem à sociedade.
“Precisamos criar instrumentos que não emperrem o serviço público, mas se realizem na ponta e atendam as expectativas da população em um Brasil tão desigual. Esse é um passo importante para que o Marco Legal cumpra seu papel que é estimular o conhecimento gerado nas instituições de C&T e que seja melhor aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade, contribuindo com o desenvolvimento do país”, afirmou.
Criado em 2016, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243) traz instrumentos que visam melhorar a colaboração entre os setores público e privado na produção de conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias. O Guia de entendimentos está aberto a atualizações e vai receber capítulos à medida que novos temas forem discutidos.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, a agenda de inovação e industrialização é fundamental para o desenvolvimento do país. “Todos nós sabemos que, quando falamos de CT&I, a parceria entre estado, mercado e instituições de pesquisa é relevante para o desenvolvimento de um país, para a produção de ciência e tecnologia e aplicação das inovações na vida prática da nação. Sem inovação, não temos aumento de produtividade, crescimento econômico e sustentabilidade para o desenvolvimento e redução das desigualdades”, pontuou.
Já o ministro da AGU, Jorge Messias, defendeu a aproximação entre os órgãos de controle e os gestores que atuam na aplicação das políticas públicas. “Essa aproximação feita a partir do guia tem o potencial de que nós, a partir de uma mudança comunicacional, tenhamos a capacidade de nos aproximar de quem de fato opera o sistema. Como Estado brasileiro, vamos ter a condição de, a partir de uma linguagem simples, levar aos operadores do sistema, conhecimento. Esse guia é um primeiro para transformar essa realidade”.
Evento
O lançamento do Guia contou também com dois painéis de debates que reuniram representantes do CNPq, Capes, Institutos Federais e entidades do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia como Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec).
Veja a transmissão do evento no canal do MCTI no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=l1Mny2f3LdQ.
Categoria Ciência e Tecnologia
