MDA estabelece novas regras para supervisão de peritos do Proagro
Normativos aprimoram gestão de riscos, fiscalização e eficiência no seguro agrícola Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
19/03/2025 09h40
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou três portarias para regulamentar o credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A medida busca fortalecer a fiscalização e garantir maior transparência na avaliação das perdas agrícolas, beneficiando milhares de produtores rurais.
O novo conjunto de normas, estabelecido em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e o Banco Central (BC), marca a retomada das atividades de supervisão que haviam sido descontinuadas com a extinção do antigo MDA. As portarias preveem a utilização de tecnologias avançadas, como imagens de satélite e sensoriamento remoto, além de auditorias amostrais nas lavouras afetadas, verificando a adequação aos Relatórios de Perdas elaborados pelos peritos.
Além disso, o Cadastro Nacional dos Encarregados de Comprovação de Perdas do Proagro (CNEC) volta a ser estruturado, com a criação de uma Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral (CMRC) e a definição de novos procedimentos para apuração de irregularidades.
"Estamos promovendo maiores transparência e segurança ao agricultor familiar que precisa do Proagro. Com essa nova regulamentação garantimos que as vistorias sejam feitas de forma criteriosa, utilizando tecnologia e supervisão qualificada para assegurar o apoio a quem precisa", acrescentou o Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger.
Confira aqui a Portaria Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2025, que regulamenta o credenciamento e a supervisão dos encarregados de comprovação de perdas do Proagro; a Portaria Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2025 , que cria a Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral do CNEC (CMRC); e a Portaria Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2025, que estabelece procedimentos para apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas.
Categoria Agricultura e Pecuária
