O Selo poderá ser solicitado por pescadoras e pescadores artesanais que possuem o Registro Geral de Pesca e por empreendimentos de pescadores artesanais
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), publicou a Portaria Interministerial n°14, de 23 de dezembro de 2025, que cria o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem.
O Selo Pesca Artesanal do Brasil tem por objetivo identificar o pescado oriundo da pesca artesanal, promovendo a valorização de pescadoras e pescadores artesanais e ampliando os mercados para esses produtos. “Essa iniciativa faz parte da estratégia de identificação de origem e valorização de produtos oriundos dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais”, afirma o Secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais (SETEQ/MDA), Edmilton Cerqueira.
De acordo com a Lei 11.959, de 19 de junho de 2009, a pesca é considerada artesanal “quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios, ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte”. Além disso, os pescadores artesanais são enquadrados na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326 de 24 de julho de 2006), o que lhes garante acesso as políticas públicas voltadas para os agricultores familiares.
Podem solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil as pescadoras e os pescadores artesanais que estejam inscritos no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) do MDA e inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal, com licença em situação ativa/deferida emitida pelo MPA.
Associações, cooperativas e demais formas coletivas de organização que produzam ou comercializem produtos da pesca artesanal também podem requerer o Selo desde que pelo menos 50% dos membros de sua diretoria possuam RGP ativo.
O Coordenador-Geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais (CGETNO) da SETEQ, Ernando Pinto, defende que “o Selo será um divisor de águas no fortalecimento das mulheres pescadoras e de organizações de pescadores artesanais no Brasil, trazendo o reconhecimento dos produtos da pesca, como peixes, lagosta, camarão e outros. Além disso, vai trazer mais espaço nos mercados para os produtos oriundos da pesca artesanal”, afirma o Coordenador.
A concessão do Selo Pesca Artesanal do Brasil está associada à expedição do Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e deve ser solicitada por meio do site Vitrine da Agricultura Familiar.
