FLORESTAS PRODUTIVAS

O MDA e o Incra também captaram recursos do Fundo Amazônia para fortalecer a governança fundiária Foto: Elio Rizzo/Ascom-MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram o resultado do edital de seleção do programa Restaura Amazônia que destinará R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para ações de restauração em assentamentos rurais, no âmbito do Programa Nacional de Florestas Produtivas.

Foram selecionadas 17 propostas apresentadas por entidades e instituições da sociedade civil para a restauração ambiental de 80 assentamentos da reforma agrária. A ação vai permitir a recuperação de 4.600 hectares, beneficiando cerca de 6 mil famílias agricultoras. “Nós validamos esse Programa em todo território, conversando com assentados da reforma agrária, organizações do campo, ribeirinhos e quilombolas. Esse Programa se transformou na menina dos olhos dos trabalhadores rurais da Amazônia. O que está sendo financiado aqui é o reflorestamento com espécies produtivas que são mais rentáveis do que a soja e do que a pecuária. Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”, declarou o ministro do MDA, Paulo Teixeira.

O Fundo Amazônia vai também destinar R$ 146 milhões para o programa Caminhos Verdes. O programa será executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em parceria com o MDA. Os recursos serão utilizados para aprimorar a inteligência territorial, modernizar os sistemas e bases de dados, ampliar a capacidade operacional do Incra e dos entes federativos e promover o georreferenciamento e a regularização fundiária de terras públicas e assentamentos. A medida vai permitir a titulação de aproximadamente 13 mil famílias, garantindo segurança jurídica, sustentabilidade e inclusão produtiva para agricultores e agricultoras da Região Amazônica.

A ministra do MMA, Marina Silva, falou sobre o impacto do programa no enfrentamento do desmatamento e das expectativas para a COP30. “A restauração produtiva faz com que a gente tenha as florestas produtivas. A gente quer mostrar que é possível um novo ciclo de prosperidade e dessa vez sem deixar ninguém pra trás, as mulheres, os jovens, os indígenas, os quilombolas o povo preto. É por isso que a COP30 tem que ser a COP da implementação. E nós decidimos que é preciso fazer a transição para o fim do desmatamento. A COP30 haverá de sair de Belém com novas bases para que a gente faça o enfrentamento da mudança do clima”, afirmou.

“Nós estamos em uma ação totalmente diferenciada. Nunca antes na história o BNDES e o MMA entregaram tanto com o Fundo Amazônia. Hoje, parte do que estamos anunciando, que é a seleção dos parceiros que vão fazer restauro florestal em 80 assentamentos, é uma ação histórica. Também estamos fazendo uma segunda entrega, que é recursos para o Incra, que precisa ser reconstruído. A gente precisa regularizar as terras da Amazônia, e só há uma forma de fazer isso, que é com investimento público para garantir que os órgãos possam fazer regularização fundiária”, disse a presidente substituta do BNDES, Tereza Campello.

Os anúncios foram realizados durante a Mesa de Abertura da Participação Social na Agenda de Ação COP30, realizada no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), durante o Fórum Interconselhos e os Fóruns de Participação nos Estados da Amazônia.

Sobre o Restaura Amazônia

A iniciativa Restaura Amazônia apoia, com recursos do Fundo Amazônia, projetos voltados à restauração ecológica e ao fortalecimento da cadeia produtiva da restauração na Amazônia Legal, especialmente no chamado “Arco da Restauração”, área crítica de desmatamento que se estende do leste do Maranhão ao Acre.

O segundo bloco de editais do programa foi realizado em parceria entre MMA, MDA e BNDES. Cada macrorregião teve um edital voltado à seleção de projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária. Os projetos contemplam os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.