SETEQ apresentou avanços das pautas quilombolas no MDA desde a sua recriação, em 2023 O secretário Edmilton Cerqueira, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais representou o MDA na reunião de planejamento executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), nesta quarta-feira, 21.

Na ocasião, a CONAQ apresentou as principais demandas para as comunidades negras rurais, com destaque para as pautas de regularização fundiária de seus territórios, de apoio à inclusão produtiva e econômica das comunidades, além de apoio institucional para a luta das comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

O secretário fez um relato das ações do MDA voltadas para comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais, destacando os avanços na área de regularização fundiária de territórios quilombolas, na elaboração de propostas de Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas quilombolas, em parceria com o INCRA, das quais 28 foram assinadas pelo Presidente da República em 20 de novembro de 2025, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Cerqueira destacou, ainda, a elaboração de um decreto que define a política de regularização fundiária para Povos e Comunidades Tradicionais, elaborado com a participação de todos os segmentos de PCTs, no âmbito do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. “O decreto vai dar segurança jurídica para inúmeros segmentos de PCTs na ocupação e uso de seus territórios, que é uma das principais reivindicações dos PCTs.”

Também foram apresentadas as ações voltadas para a proteção e gestão territorial e para a inclusão produtiva de quilombolas. Ações como o enfrentamento da praga da vassoura-de-bruxa da mandioca, que atinge territórios indígenas e quilombolas no Amapá e no Pará, e a retomada do Selo Quilombos do Brasil, para valorizar produtos oriundos de quilombos, foram algumas das ações destacadas pelo secretário.

Texto: Aline Aguiar, Ascom SETEQ/MDA