MDHC abre seleção para projetos de promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Marajó
Seleção contemplará até três organizações da sociedade civil do Arquipélago do Marajó com projetos de inclusão, acessibilidade e participação social Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/08/2025 16h54
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta segunda-feira (18/08), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para seleção de até três organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos de promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Arquipélago do Marajó, no Pará. A iniciativa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite e o Programa Cidadania Marajó, e busca fortalecer a inclusão social e a cidadania plena dessa população por meio de ações de inclusão, acessibilidade e participação social.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressalta que a iniciativa é estratégica para enfrentar desigualdades. “As pessoas com deficiência no Marajó convivem com barreiras históricas que restringem o acesso a direitos básicos. Com este chamamento público, buscamos fortalecer iniciativas locais que promovam inclusão, acessibilidade e participação social, em alinhamento às diretrizes do Programa Cidadania Marajó”, afirma.
De acordo com o edital, podem participar apenas OSCs sediadas nos 17 municípios do arquipélago que atendam aos requisitos previstos no edital, entre eles: ser organização da sociedade civil nos termos da Lei nº 13.019/2014; ter sede em um dos municípios do Marajó; apresentar apenas um projeto; possuir no mínimo três anos de existência e experiência prévia mínima de um ano em atividades similares; e cumprir todas as exigências documentais estabelecidas.
Os projetos devem contemplar ações como criação e fortalecimento de redes de apoio, promoção do acesso a serviços de saúde, educação e transporte, combate a estigmas e preconceitos, incentivo à participação social e política, ampliação do acesso a tecnologias assistivas, entre outras previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Cidadania Marajó
O Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria nº 292/2023, é uma iniciativa estratégica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) voltada ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, à promoção de direitos humanos e à ampliação do acesso a políticas públicas nos 17 municípios do Arquipélago de Marajó (PA), que somam mais de 590 mil habitantes. Com foco na articulação federativa, participação social e respeito às especificidades culturais da região, o programa integra o compromisso do governo Lula de reconstruir canais de diálogo com a sociedade civil, concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria nº 450/2023.
O coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), Raul de Paiva Santos, destaca que o arquipélago do Marajó apresenta características territoriais, culturais e sociais complexas. "É uma região marcada por desafios sociais, econômicos e de infraestrutura, no qual a diversidade cultural se encontra com altos índices de desigualdades e vulnerabilidades sociais. Soma-se a estes desafios, inúmeros conflitos políticos, sociais e ambientais que são vivenciados por populações com deficiência, ribeirinhas, negras, indígenas e quilombolas", explica.
Inscrições
As inscrições seguem abertas até 16 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma Transferegov.br. O valor total disponível é de até R$ 600 mil, sendo o teto de R$ 200 mil por projeto. O resultado preliminar será divulgado no dia 19 de setembro.
Confira o extrato do edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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Texto: M.C.M.
Edição: F.T.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: Arquipélago do MarajóAcessibilidade e InclusãoDireitos da Pessoa com Deficiência
