O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanha, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, a realização de dois julgamentos de elevada relevância para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, a condução de investigações céleres e o enfrentamento à impunidade em casos de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, especialmente diante da violência desproporcional que atinge mulheres negras em razão de sua atuação social e política.
Em Salvador (BA), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizará sessão do Tribunal do Júri para o julgamento dos acusados pelo assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, ocorrido em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), em contexto relacionado à sua atuação na defesa do território quilombola.
Na mesma data, em Brasília (DF), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará os réus acusados no âmbito do processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro.
A realização dos julgamentos constitui marco institucional relevante no combate à violência contra defensoras e defensores de direitos humanos e deve observar os parâmetros estabelecidos pelas diretrizes internacionais aplicáveis à investigação e responsabilização em casos de graves violações de direitos humanos, em especial no que se refere à garantia do devido processo legal, à proteção da dignidade das vítimas e de seus familiares e à preservação da integridade do processo judicial.
Nesse sentido, o acompanhamento realizado pelo MDHC tem por objetivo contribuir para a observância das garantias processuais, o respeito aos direitos humanos durante todas as etapas do trâmite judicial e a promoção de condições adequadas de segurança e proteção às famílias e comunidades afetadas, em conformidade com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
O Ministério reafirma sua solidariedade às famílias de Maria Bernadete Pacífico, Marielle Franco e Anderson Gomes, bem como às comunidades impactadas por esses crimes, e destaca que o pleno funcionamento das instituições de justiça constitui elemento essencial para a proteção da democracia e para a prevenção de novas violações de direitos humanos.
O MDHC seguirá acompanhando o andamento dos processos com vistas a assegurar que sua condução observe os parâmetros internacionais de investigação de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos e que sejam garantidos os direitos à verdade, à justiça, à memória e à reparação.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Ministério das Mulheres
