Iniciativa reafirma o compromisso da pasta com a promoção do direito à memória e à verdade, com o fortalecimento democrático e com a construção de políticas públicas comprometidas com a não repetição de violações de direitos humanos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nesta segunda-feira (1º), o seminário “Lugares pela Memória: avanços e desafios ao lidar com passados sensíveis”, no Memorial da Resistência de São Paulo. Na ocasião, a ministra Janine Mello assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a pasta e a Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC) para execução conjunta de ações de pesquisa, sistematização, formação, difusão e intercâmbio de informações relacionadas às políticas públicas de memória e não repetição sobre o período da ditadura militar brasileira, a partir do projeto “Lugares pela Memória”.
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
De acordo com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, o evento é uma oportunidade de reafirmar a importância da política de memória e verdade. “Esta pauta, dentro do nosso ministério, não é só uma prioridade, mas um instrumento de fortalecimento da democracia. Parece clichê dizer isso, mas, para nós, é uma impossibilidade pensar o que é o Brasil daqui a 10 anos, 20 anos, 50 anos, 100 anos, sem entendermos o que fomos e o que nos trouxe até aqui”, ressaltou Janine.
Parceria
De caráter estratégico, a parceria estrutura-se a partir da cooperação técnica e do compartilhamento de metodologias, pesquisas, acervos e capacidades institucionais. Entre os objetivos do acordo, está o fortalecimento da articulação entre poder público, instituições culturais e sociedade civil na implementação de ações relacionadas a memória, verdade, educação em direitos humanos e preservação de lugares vinculados às graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira.
“Tivemos um espaço onde torturas foram realizadas, pessoas foram presas, histórias foram marcadas para, hoje, dizermos que o usamos para trilhar um caminho com um novo rumo e com o fortalecimento da nossa democracia enquanto país”, destacou a ministra Janine.
Para Paula Franco, coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, a assinatura do ACT formalizou uma parceria de anos. “O Memorial da Resistência de São Paulo é um lugar de referência para os estudos do tema e para as políticas públicas de memória e verdade no Brasil. Por essa razão, a cooperação da instituição com o MDHC tem sido fundamental para atualizar o mapeamento de locais divulgados no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) ao mesmo tempo que fortalece a importância de preservar espaços que guardam e podem reportar sobre a memória e a verdade de tempos traumáticos, como foi a ditadura militar”, contextualizou.
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Em sua fala, a diretora do Memorial da Resistência, Ana Pato, agradeceu e celebrou a assinatura do acordo. “Assinar esse ACT não só reforça o papel deste espaço, como também cria laços. A gente sempre fala que trabalhar com memórias sensíveis pressupõe redes e parcerias”, destacou.
Jochen Volz, diretor-geral da Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC) e gestor do Memorial da Resistência, relembrou a criação do equipamento, que nasceu em 2009 como um departamento ligado à Pinacoteca, e se tornou essencial para a pesquisa em memória e verdade. “Para nós, este momento de celebrar o acordo com o MDHC é um marco. Não só de alegria, mas também um marco histórico para o Memorial. A gente espera que os nossos pesquisadores e pesquisadoras possam colaborar muito nessa rede e nessa pesquisa fundamental”, afirmou.
Memorial da Resistência
Instalado nas dependências do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (DEOPS/SP), órgão central da repressão política durante o período ditatorial, o Memorial da Resistência atua na preservação da memória política, no desenvolvimento de ações educativas e na promoção de reflexões sobre democracia, autoritarismo e direitos humanos.
Para Janine Mello, o Memorial da Resistência representa a ressignificação e o compromisso com a não repetição. “Que passos foram esses? Que lugares foram esses, que trajetórias, que violações, que violências, que resistências, que lutas, que vozes? E o que a gente, enquanto país e sociedade, passou para conseguir chegar, e estarmos onde estamos? E quais são as nossas batalhas futuras?”, refletiu.
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Ainda de acordo com a titular do MDHC, o lugar de memória é uma ponte entre o que foi a verdade histórica e o que é construído hoje enquanto consciência coletiva e identidade de um país e de um povo: “É como se nós tivéssemos um lugar específico do espaço-tempo para nos conectar com aquelas histórias. Eu me conecto com aquelas pessoas, eu me conecto com aquele Estado, eu me conecto com aquela violação, eu me conecto com a superação daquilo”, disse.
Seminário
O seminário “Lugares pela Memória: avanços e desafios ao lidar com passados sensíveis” reuniu representantes da Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade (CGPMV) da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do MDHC; do Memorial da Resistência; além de consultores contratados por meio da parceria MDHC/PNUD para debater os avanços do projeto “Lugares pela Memória”, os desafios relacionados à preservação de passados sensíveis, e as estratégias de fortalecimento das políticas públicas de memória, verdade e não repetição.
Durante a programação, foi realizado o lançamento da atualização do mapa interativo do ObservaDH, conduzido pela coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco; além de mesa de debate sobre o mapeamento nacional dos lugares de memória, com participação da equipe da CGPMV, da equipe técnica do Memorial da Resistência e dos consultores João Batista Teófilo Silva e Carlos Eduardo Soares de Freitas, responsáveis pelo levantamento nacional realizado no âmbito do projeto.
Lugares pela Memória
(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)
Gerido pela Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade desde 2023, o projeto “Lugares pela Memória” constitui iniciativa voltada à identificação, mapeamento, reconhecimento e preservação de locais relacionados à ditadura militar brasileira, abrangendo espaços de repressão, resistência, organização política, manifestações culturais e experiências sociais marcadas pelo período autoritário.
Segundo a CGPMV, os resultados produzidos pelas consultorias vêm sendo progressivamente incorporados ao mapa interativo disponibilizado no ObservaDH. Na época de seu lançamento inicial, em 2025, o mapa apresentava 49 lugares identificados a partir de levantamento preliminar. Atualmente, o inventário já alcança 165 lugares cadastrados, com previsão de contínua atualização e ampliação mediante novas inclusões e validações realizadas no âmbito do projeto.
A construção do levantamento nacional contou com a interlocução técnica junto ao Centro de Pesquisa e Referência do Memorial da Resistência, especialmente no âmbito do programa “Lugares da Memória”. A aproximação entre as equipes permitiu intercâmbio metodológico, compartilhamento de referências documentais e alinhamento conceitual sobre critérios de identificação, categorização e validação dos lugares de memória relacionados ao período ditatorial.
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Texto: R.M.
Edição: F.T.
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