Com atuação estratégica da ASPAR, pasta encerra o ano com aprovações decisivas, como o Acordo de Escazú na Câmara e a sanção ECA Digital, além de fortalecer o diálogo federativo em todo o país (Foto: Clarice Castro/MDHC)

Ao longo do ano, a ministra Macaé Evaristo marcou presença em sessões solenes de alto simbolismo e compareceu a Comissões da Câmara para apresentar planos e projetos do MDHC, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com temas transversais.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Na Câmara dos Deputados, a ministra integrou homenagens ao Dia Internacional do Direito à Verdade, ao Acampamento Terra Livre e à Marcha das Mulheres Negras. No Senado, participou da celebração do Dia da Consciência Negra e da Sessão Especial pelos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Em maio e em outubro, a titular dos Direitos Humanos e da Cidadania também participou de duas audiências públicas importantes para apresentar projetos e resultados do MDHC: a primeira, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD); e a segunda, em reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Avanços legislativos e proteção de direitos

Outro ponto alto foi a sanção do ECA Digital, resultado de um monitoramento e interlocução com o Congresso Nacional. No campo da proteção familiar, o MDHC teve papel ativo na articulação do PL 2.812/2022, que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental. Com base em notas técnicas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), a matéria foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) O fortalecimento das políticas de igualdade também avançou com a PEC nº 027/2024, que institui o Fundo Nacional da Igualdade Racial. A ASPAR assessorou a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania em reuniões decisivas, acompanhando a proposta até sua aprovação na Comissão Especial.

“O trabalho da ASPAR envolve tanto a articulação para o avanço de matérias importantes quanto a atuação para evitar retrocessos na proteção normativa dos direitos humanos. Nesse contexto, a aprovação do Acordo de Escazú na Câmara dos Deputados e a sanção do ECA Digital representam exemplos significativos, alcançados a partir de acompanhamento sistemático, diálogo institucional e construção de estratégias compatíveis com o atual cenário político. Esses avanços refletem uma atuação contínua, voltada à defesa e à efetivação de direitos”, avaliou.

Presença federativa

(Foto: Ricardo Stuckert/PR) O diálogo com os territórios continuou em São Luís (MA), nos dias 11 e 12 de setembro, onde a ASPAR coordenou balcões de atendimento e a oficina “Conhecendo a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas”. Já em Foz do Iguaçu (PR), em 30 e 31 de outubro, a atuação contemplou debates com vereadores e oficina sobre o Novo Viver sem Limite.

A última caravana do ano, realizada em Belo Horizonte (MG), nos dias 11 e 12 de dezembro, contou com a presença da ministra Macaé Evaristo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, mais de 512 Municípios estavam representados e quase 4 mil pessoas credenciadas participaram. O MDHC registrou mais de 287 atendimentos em seu estande e apresentou o projeto “Envelhecer sem Limite – Integração entre as políticas de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência”.

Perspectivas para 2026

Para o próximo ano, a expectativa é de continuidade no esforço de diálogo. Brandão destaca que o MDHC seguirá atento às agendas que impactam a vida dos trabalhadores brasileiros e priorizam a defesa dos direitos humanos.

(Foto: Clarice Castro/MDHC) “Entre outras pautas, a perspectiva é manter esse esforço e contribuir para o debate e a aprovação da PEC que trata do fim da escala 6x1, como parte do compromisso com a promoção de condições dignas de trabalho e de direitos fundamentais da classe trabalhadora em sua diversidade; e do PL da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos — já enviado ao Congresso pelo presidente Lula —, para garantir condições mais seguras para pessoas, grupos e coletivos que atuam na defesa dos direitos fundamentais no Brasil”, destacou.

Além disso, há outras propostas prioritárias que a ASPAR, em diálogo com a SRI e outros ministérios do Governo do Brasil, vem trabalhando para a sua aprovação, a exemplo do PL que tipifica o desaparecimento forçado de pessoas como crime autônomo imprescritível (PL 6240/13); o projeto que define diretrizes para atender trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho análogo à escravidão (Lei Sônia Maria de Jesus); a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas; e o projeto que torna obrigatória a instalação de postos de atendimento em maternidades públicas para realizar o registro civil de nascimento e emitir a certidão de recém-nascido (PL 3056/11).

Com essas ações, o MDHC reafirma seu papel central na construção de um Brasil mais justo, onde a articulação política serve como ferramenta para a efetivação da cidadania.

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Texto: R.M.

Edição: F.T.