MDHC destaca inclusão social no lançamento de nova fase do Projeto Alvorada, do MJSP
Projeto promove reintegração social e acesso ao mercado de trabalho por meio de capacitação; novo ciclo acontecerá ao longo de 2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/12/2024 16h33
Atualizado em 17/12/2024 16h58
O secretário enfatizou a importância da iniciativa como um pilar de promoção da dignidade humana e da inclusão social (Foto: MDHC/Divulgação)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representado pelo secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, esteve presente no lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada nesta terça-feira (17). Promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o evento ocorreu em Brasília e marcou um avanço significativo para a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional.
Em sua fala, o secretário enfatizou a importância da iniciativa como um pilar de promoção da dignidade humana e da inclusão social. “Investir em qualificação profissional e oportunidades para quem busca recomeçar é um compromisso com a cidadania e os direitos humanos”, destacou Bruno.
O projeto
Com investimento de R$ 14 milhões, o projeto integra a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e prevê ações voltadas para a empregabilidade, empreendedorismo e fortalecimento da economia solidária.
O objetivo é beneficiar diretamente egressos e seus familiares por meio de cursos e atividades de inclusão produtiva em diversas regiões do país, promovendo reinserção social e qualificação profissional.
As ações projeto estão em consonância com o Plano Pena Justa, uma resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União à decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347 de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a necessidade de enfrentamento interinstitucional do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Com cerca de 6 mil contribuições por meio de participação popular, o Plano também foi apresentado ao G20 Social e está em fase de homologação pelo STF.
Violações sistemáticas
No cenário internacional, o sistema prisional brasileiro é alvo de condenações emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH). Nos últimos anos, mais de dez complexos prisionais – do Maranhão ao Rio de Janeiro, passando pelo Espírito Santo e Pernambuco – já foram alvo de medidas e julgamentos realizados pela Corte.
De 14 julgamentos, o Brasil já foi condenado 13 vezes, a exemplo de presídios em Pedrinhas (MA) e Curando (PE), passando ainda por unidades socioeducativas.
Além da superlotação, de acordo com as decisões da Corte-IDH, condições insalubres promovem epidemias, aumento da criminalidade, insegurança social, más condições de alimentação, maus tratos e torturas como exemplos de violações de direitos sistemáticas que atingem o sistema prisional.
Números
Dados mais atualizados do Disque 100 revelam mais de 8,3 mil denúncias que indicam suspeitas de violações contra pessoas em restrição de liberdade e seus familiares, entre janeiro e novembro de 2024. Dentro dessas denúncias, mais de 43 mil violações foram registradas.
A relação entre vítima e suspeito sobrecai contra os agentes penitenciários – seja o diretor, um funcionário ou gestor da instituição. Já a prevalência de suspeitas de violações atinge o público etário de 30 a 40 anos, mas também existem registros que violam direitos de adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Há casos em que a vítima é a comunidade e a família da pessoa privada de liberdade.
Subnotificação
Ao acessar o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a subnotificação ainda é um desafio evidente. 63% das vítimas são de gênero masculino, enquanto 4,5% do gênero feminino. A maior parte dessas denúncias, pouco mais de 6 mil, não revela a cor da vítima.
Ainda assim, no recorte étnico, o Disque 100 indica que as violações atingem em maior grau pessoas autodeclaradas pretas e pardas, em uma lista que tem a presença de indígenas e pessoas brancas.
Canal de denúncias
Sob gestão do MDHC, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio de ligação gratuita; pelo WhatsApp (61) 99611-0100; pelo Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); e pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.
Acesse a página da Ouvidoria: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh
Navegue pelo Painel de Dados do Disque 100: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/painel-de-dados
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Texto: S.C./R.D.
Edição: F.T.
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