Evento realizado em Brasília reúne especialistas, gestores públicos e instituições para debater o papel dos arquivos na garantia da cidadania e do acesso à informação
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participou, nesta terça-feira (26), da mesa de abertura da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq), realizada em Brasília. Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia”, o evento reuniu representantes do poder público, instituições arquivísticas, profissionais da área, especialistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para debater propostas voltadas ao fortalecimento da política nacional de arquivos.
O evento também contou com a presença das ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e da Igualdade Racial, Raquel Barros; da secretária Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas, Giovana Mandulão; além da diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A conferência é fruto de parceria entre o MGI, o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e discutirá temas como governança arquivística, preservação do patrimônio documental, inclusão, acesso à informação e pluralidade das memórias.
Em sua fala durante a abertura, a ministra Janine Mello destacou a importância dos arquivos públicos para a democracia, os direitos humanos e a preservação da memória histórica no Brasil: “No Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entendemos o direito à memória e à verdade como uma prioridade de governo. Temos avançado nas políticas de memória e verdade sobre a ditadura, incluindo a agenda de retificação das certidões de óbito de vítimas do regime, conduzida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Já realizamos solenidades em Minas Gerais, São Paulo, Brasília, Salvador e, na semana passada, em Recife e Fortaleza”.
Ela afirmou que, ao retificar esses registros, o Estado reconhece oficialmente as violações cometidas no passado e reafirma seu compromisso com a memória, a reparação e a dignidade das vítimas e de seus familiares.
A ministra também destacou ações voltadas à memória da escravidão e do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas: “Também estruturamos a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, que possui iniciativas de reconhecimento de lugares de memória, como o Cais do Valongo, e ações de reparação histórica relacionadas à Revolta dos Malês. O recente reconhecimento, pelas Nações Unidas, do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas como o mais grave crime contra a humanidade reforça a responsabilidade histórica que temos, enquanto Estado brasileiro, com a preservação dessa memória e com a garantia de acesso aos registros relacionados a esse violento processo”.
Por fim, a ministra declarou que arquivos públicos fortalecidos auxiliam o Estado a aprender com sua própria história, contribuem para políticas públicas mais justas e reforçam a identidade coletiva da sociedade brasileira.
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Texto: J.C.
Edição: G.O.
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