Prêmio Luana Barbosa, edital de fortalecimento da política LGBTQIA+ nos municípios e Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ reconhecem iniciativas de todo o país voltadas ao enfrentamento à LGBTfobia e à promoção de direitos A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou os resultados finais de três editais de seleção que estiveram abertos para organizações da sociedade civil, órgãos públicos e municípios de todo o Brasil.

São eles: o Edital nº 1/2026 – Prêmio Luana Barbosa; o Edital nº 2/2026 – Edital de Fortalecimento e Implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios; e o Edital nº 3/2026 – Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+.

Confira os editais na íntegra.

Juntos, os três editais somam dezenas de iniciativas selecionadas em praticamente todas as regiões do país, voltadas ao enfrentamento à lesbofobia, ao fortalecimento de políticas municipais de direitos LGBTQIA+ e à criação e manutenção de casas de acolhimento para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.

Prêmio Luana Barbosa

O Edital nº 1/2026 – Prêmio Luana Barbosa selecionou dez propostas de órgãos públicos, universidades e organizações da sociedade civil voltadas ao enfrentamento à lesbofobia e à promoção dos direitos de mulheres lésbicas, todas com pontuação final de 100 pontos.

São elas:

• Clube Lesbos Curitiba (Projeto de Extensão UFPR)
• Território Livre: Visibilidade, Proteção e Promoção de Direitos para Mulheres Lésbicas em Cabo Frio (Prefeitura Municipal de Cabo Frio – Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ de Cabo Frio)
• Programa Municipal de Enfrentamento à Lesbofobia e Promoção da Cidadania LGBTQIA+ de Jandaíra/RN (Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos de Jandaíra)
• Viver com Orgulho! (Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos)
• Diversidade e Inclusão (Prefeitura Municipal de Praia Grande)
• I Jogos do Arco-Íris de Senador Canedo: Ação Institucional de Promoção da Visibilidade Lésbica e Enfrentamento à Lesbofobia por meio do Esporte e da Cidadania (Prefeitura Municipal de Senador Canedo)
• Painel Dinâmico de Monitoramento de Violência contra Mulheres Lésbicas (Secretaria da Diversidade do Ceará)
• Plano Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio no Brasil e incidência em políticas públicas (Ministério Público Federal – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) / Comissão "População LGBTQIA+: Proteção de Direitos")
• Política Estadual Integrada de Enfrentamento à Lesbofobia na Paraíba: Articulação Intersetorial, Promoção de Direitos e Fortalecimento de Redes (Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPNb+ – Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana do Governo da Paraíba)
• Menos Preconceito é Mais Saúde (Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais)

Edital de Fortalecimento da Política LGBTQIA+

O Edital nº 2/2026 – Edital de Fortalecimento e Implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios teve sua classificação final homologada, reunindo propostas de municípios de todas as regiões do país. Das 136 propostas analisadas, 87 foram habilitadas, com pontuações que variaram de 26,5 a 95 pontos, a partir de critérios técnicos e, em caso de empate, do critério de desempate previsto no item 6.14 do edital.

Propostas habilitadas:

1. Mariana (MG)
2. Bom Jesus (PB)
3. Fortaleza (CE)
4. Benjamin Constant (AM)
5. Sorocaba (SP)
6. Jericó (PB)
7. Araguari (MG)
8. Araraquara (SP)
9. Santos (SP)
10. Ouro Preto (MG)
11. Juiz de Fora (MG)
12. Senador Canedo (GO)
13. Jandaíra (RN)
14. Cajazeiras (PB)
15. Caucaia (CE)
16. Belém (PA)
17. Juazeiro do Norte (CE)
18. Mucambo (CE)
19. Bebedouro (SP)
20. Lagarto (SE)
21. Jacareí (SP)
22. Corumbá (MS)
23. Duque de Caxias (RJ)
24. Umbuzeiro (PB)
25. Princesa Isabel (PB)
26. Ribeirão Preto (SP)
27. São Paulo de Olivença (AM)
28. Barreiras (BA)
29. Barra do Piraí (RJ)
30. Castro Alves (BA)
31. Pau dos Ferros (RN)
32. Praia Grande (SP)
33. São Gotardo (MG)
34. Juazeiro (BA)
35. Congonhas (MG)
36. Jacareí (SP)
37. Campo Grande (MS)
38. Lauro de Freitas (BA)
39. Beberibe (CE)
40. Canoas (RS)
41. Goiânia (GO)
42. Pombal (PB)
43. Nazaré do Piauí (PI)
44. Estância (SE)
45. Itaquaquecetuba (SP)
46. Senador Canedo (GO)
47. São Benedito (CE)
48. Natal (RN)
49. Sousa (PB)
50. Ribeirão Pires (SP)
51. Xique-Xique (BA)
52. Itapajé (CE)
53. Bagé (RS)
54. Nova Russas (CE)
55. Campina Grande (PB)
56. Maringá (PR)
57. Horizonte (CE)
58. Gurupi (TO)
59. Campinas (SP)
60. Nossa Senhora do Socorro (SE)
61. Novo Santo Antônio (SE)
62. Santana (AP)
63. Porto Seguro (BA)
64. Muriaé (MG)
65. Contagem (MG)
66. Limoeiro do Norte (CE)
67. Cansanção (BA)
68. Alagoinhas (BA)
69. Cabo Frio (RJ)
70. Senhor do Bonfim (BA)
71. Patos de Minas (MG)
72. Taubaté (SP)
73. Formosa (GO)
74. Viçosa (MG)
75. Quixadá (CE)
76. São Jerônimo (RS)
77. Aracati (CE)
78. Belo Horizonte (MG)
79. Rio de Janeiro (RJ)
80. Sertãozinho (SP)
81. Santa Cruz do Sul (RS)
82. Jacareí (SP)
83. Jaçanã (RN)
84. Alvorada (RS)
85. Benjamin Constant (AM)
86. Jacareí (SP)
87. Cruz Alta (RS)

Alguns municípios apresentaram mais de uma proposta ao edital, razão pela qual aparecem mais de uma vez na lista, cada ocorrência correspondendo a um número de proposta distinto no sistema Transferegov.

Outras 49 propostas não foram habilitadas, a maioria por não terem sido enviadas para análise dentro do prazo, e uma parcela menor por documentação insuficiente para avaliação. Entre os municípios nessa situação, estão Alegrete (RS), Altamira (PA), Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Belém (PA), Benjamin Constant (AM), Camaçari (BA), Camaragibe (PE), Cansanção (BA), Caxias (MA), Charqueadas (RS), Colombo (PR), Congonhas (MG), Diadema (SP), Floriano (PI), Franco da Rocha (SP), Gravatá (PE), Guaíba (RS), Guapimirim (RJ), Irati (PR), Itabira (MG), Itapira (SP), Itaporanga (PB), Jardim (MS), Lauro de Freitas (BA), Macapá (AP), Mangaratiba (RJ), Maricá (RJ), Marília (SP), Massapê (CE), Milagres (CE), Mutunópolis (GO), Niterói (RJ), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), Pindaré-Mirim (MA), Rio Grande (RS), Rio Pomba (MG), Santana do Acaraú (CE), São Gotardo (MG), São José do Egito (PE), Silvânia (GO), Tamboril (CE), Ubaíra (BA), Vila Velha (ES) e Xique-Xique (BA), entre outros, conforme detalhamento completo publicado junto à homologação do edital.

Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+

O Edital nº 3/2026 – Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ selecionou 20 organizações da sociedade civil responsáveis pela manutenção de casas de acolhimento, convivência e promoção de cidadania para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, distribuídas por 12 unidades da federação, das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país.

São elas:

• Ações de Acolhimento Distrito Drag (Distrito Drag)
• CasaMiga: Acolhimento, Proteção e Reconstrução de Autonomia para Pessoas LGBTQIA+ em Situação de Violência e Violação de Direitos na Amazônia (Associação Manifesta LGBT+)
• Boto Drag (Coletivo Boto Drag)
• Núcleo de Convivência para Travestis, Transexuais em processo de envelhecimento e para pessoas LBT's Vítimas de Violência (Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – AMOTRANS)
• Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+ (Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+)
• CASA PÉROLA – Rede de Cuidado Integral LGBTQIA+ (Grupo Pérola LGBT)
• Casa Dulce Seixas – Dulcemente Acolhedora (Associação Casa Dulce Seixas)
• Casa GOLD (Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – GOLD)
• Grupo Transrevolução – CasaNem
• Tayom Itã: Narrativas Tradicionais e Vivências LGBTQIA+ (Ilè Asè Odé)
• Casa de Acolhimento ATTMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul – ATMS)
• Casa Marielle Franco: Acolhimento, Resistência e Cidadania para Pessoas Trans na Amazônia (GRETTA – Grupo de Resistência Travestis e Transexuais)
• Raízes Trans – Acolhimento, Cidadania e Fortalecimento (Focetrans – Fórum Cearense de Travestis e Transexuais)
• TRAVES_TI: Tecnologias de Acesso para Travestis e Transexuais (Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB)
• Casa da Diversidade Cristiane Lima (Instituto Beneficente Madre Maria Villac – ABEMAVI)
• Associação de Mulheridades, Transexuais e Travestis (AMTT)
• ASTRA JF
• Casa Ballroom de Acolhimento, Formação e Cidadania LGBTQIAPN+ – House of Avalanx
• Centro de Acolhida Especial CAE Casarão Brasil (Casarão Brasil – Associação LGBTI)
• Organização LGBT de Muriaé (Diversidade Muriaé)

Outras 36 propostas participaram do processo seletivo do Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, mas não atingiram classificação suficiente para seleção, conforme a lista completa disponível no edital publicado no site do MDHC.

Sobre os editais

Os três editais integram o conjunto de ações da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC para fortalecer, em âmbito nacional, estadual e municipal, políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia, de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade e de promoção da cidadania da população LGBTQIA+.

Confira a relação completa de proponentes selecionados e não selecionados, com os respectivos critérios de avaliação:

Edital nº 1/2026 – Prêmio Luana Barbosa

Edital nº 2/2026 – Edital de Fortalecimento e Implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios

Edital nº 3/2026 – Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+

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Texto: F.T.

Edição: R.F.

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