Reunião entre as pastas buscou integrar e qualificar bases de dados, fortalecendo políticas públicas voltadas à cidadania
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para integrar o Registro Civil ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico). A iniciativa busca atender a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria para avaliar como o poder público garante acesso a esses serviços no país.
Em reunião realizada em Brasília (DF), nessa segunda-feira (2), a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (CGRCN/MDHC), Tula Vieira Brasileiro, enfatizou a importância de discutir um instrumento de cooperação entre secretarias federais, ampliando o escopo de um acordo em construção e reforçando a articulação interministerial para enfrentar o sub-registro civil. Na auditoria, foram constatadas barreiras no acesso a benefícios sociais e à saúde, falhas no sistema digital de emissão de documentos e falta de padronização nos processos de registro tardio.
“Uma das recomendações do TCU foi justamente fortalecer a interface entre o MDHC e o MDS, especialmente para documentar pessoas inscritas no CadÚnico que ainda não possuem documentos básicos. A auditoria está sendo muito boa para impulsionar uma série de questões mais estruturais da política de documentação”, afirmou.
Tula também defendeu a integração entre registro civil, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), integrando a exigência de biometria que já vem sendo incorporada a benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da emissão de segundas vias de documentos para garantir acesso efetivo às políticas públicas e superar barreiras históricas que mantêm milhares de brasileiros em situação de invisibilidade civil.
Acesso a direitos
O secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, destacou a gravidade do problema e a importância de integrar documentação e políticas sociais. Para ele, dados do próprio CadÚnico indicam que, até o fim de fevereiro, havia cerca de 3 mil pessoas inscritas sem registro civil, e mais de 6 mil aguardando CPF – um contingente de quase 10 mil pessoas impossibilitadas de acessar plenamente benefícios sociais. “É uma situação muito séria, principalmente para as populações mais vulneráveis”, ressaltou.
A formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDHC e o MDS visa institucionalizar a integração do Registro Civil e o CadÚnico para garantir maior estabilidade às ações e oferecer uma resposta concreta às recomendações do TCU, que apontou a necessidade de alinhamento interinstitucional para enfrentar o sub-registro.
A proposta prevê a elaboração de um protocolo nacional de mobilização e fluxo de atendimento, integrando políticas de assistência social e de documentação civil. A partir desse modelo, estados e municípios poderão aderir formalmente à iniciativa, fortalecendo arranjos locais entre secretarias de assistência social, segurança pública e órgãos de identificação.
Também participaram da reunião a diretora do Departamento de Gestão do Cadastro Único, Ieda Castro; e o chefe de Gabinete da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Andrei Soares; além da chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC), Sueli Vieira.
Raízes da Cidadania
A agenda do MDHC com o MDS dialoga com o Programa Raízes da Cidadania, iniciativa do Governo do Brasil instituída por meio da Portaria Conjunta Nº 7, de 11 de dezembro de 2025, entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de ampliar e qualificar o registro civil de nascimento diretamente nos estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o país.
O programa visa reduzir o sub-registro civil de nascimento, fortalecer a política das Unidades Interligadas (UIs) nas maternidades e garantir que toda criança saia da unidade de saúde já com seu registro civil, assegurando o direito à identidade e o acesso pleno à cidadania.
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Texto: P.T.
**Edição:**G.O.
