Programa contribui para o fortalecimento da governança migratória ao transformar o retorno de nacionais em uma política pública estruturada, intersetorial e baseada em evidências O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Agência das Nações Unidas para as Migrações (OIM) realizaram, nesta sexta-feira (30), em Brasília, (DF), um evento de balanço do programa Aqui é Brasil, iniciativa do Governo do Brasil voltada ao acolhimento humanizado, à proteção integral e ao apoio à reintegração social e econômica de brasileiras e brasileiros repatriados.

O evento marcou o lançamento oficial de duas ferramentas estratégicas de transparência e gestão: o dashboard público do programa, que permitirá o monitoramento de dados em tempo real, e a Ficha Informativa que reúne dados-chave e consolida o balanço dos seis últimos meses do projeto, incluindo ações de proteção social e reintegração das pessoas atendidas.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Em sua fala de abertura, a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Dias dos Reis, destacou a importância do programa, especialmente por seu caráter inovador e coletivo de sua construção.

“O Aqui é Brasil foi construído a partir de uma demanda urgente e em um contexto no qual era necessário oferecermos acolhimento qualificado a pessoas que retornavam ao país, mesmo diante de entraves burocráticos e da inexistência prévia de uma política estruturada para esse tipo de atendimento. A iniciativa só se tornou possível graças à cooperação entre ministérios, organismos internacionais e parceiros institucionais”, explicou.

Caroline ainda destacou a relevância do lançamento dos instrumentos que reúnem dados sobre a implementação do programa e sobre a acolhida humanitária oferecida às pessoas retornadas.

“O lançamento de instrumentos de monitoramento e transparência é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação, dar visibilidade ao uso dos recursos públicos, além de fornecer subsídios para os aprimoramentos das políticas públicas”, ressaltou.

Ao final de sua fala, ela afirmou que a expectativa é de que o programa se consolide como uma política permanente, assegurando proteção e garantia de direitos humanos a todas as pessoas que precisem retornar ao país. “O Aqui é Brasil vai além do acolhimento imediato ao investir na reinserção social e laboral, com a expectativa de se consolidar como uma política permanente de garantia de direitos humanos,” concluiu.

Balanço

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Durante o evento, a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do MDHC, Ana Maria Gomes Raietparvar, apresentou o eixo de proteção e o monitoramento estratégico das políticas migratórias nacionais.

Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, o Aqui é Brasil atendeu 1.847 brasileiros retornados, em 23 voos, com emissão de 1.769 passagens para deslocamento interno e 1.606 pessoas acolhidas temporariamente, evidenciando a escala e a complexidade da operação humanitária.

Nos seis primeiros meses, foram identificados 328 casos de proteção, com 185 encaminhamentos ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de 206 profissionais capacitados em proteção e acesso a serviços essenciais.

Na área de saúde mental, 55 pessoas foram encaminhadas para atendimento especializado, incluindo três casos de intervenção médica direta, refletindo a atenção às dimensões emocionais e psicológicas do retorno forçado.

Para mais informações, acesse: Aqui é Brasil.

Histórias de vida

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) Entre as histórias acompanhadas pelo programa, está a de Gilson Dias de Andrade, de 46 anos, que retornou ao Brasil após quatro anos morando nos Estados Unidos. “Eu sou muito grato a Deus pelas pessoas que me receberam no aeroporto, que me deram apoio, assistência e continuam acompanhando até hoje. Não é só um atendimento, é cuidado de verdade”, afirmou.

“Voltar para a nossa terra e sentir que o país nos abraça faz toda a diferença. O Aqui é Brasil mostrou que o Brasil é a nossa casa e que, aqui, a gente pode reconstruir a vida com dignidade”, relatou emocionado.

Ao falar sobre sua trajetória, a repatriada Maria Cristina Pires Sykes, disse que, ainda na infância, jamais imaginou que precisaria lidar com questões migratórias e que, se tivesse tido mais informações sobre migração naquele período, muitas de suas escolhas poderiam ter sido diferentes. Sua experiência de detenção nos Estados Unidos foi marcada por episódios de extrema violência e sofrimento.

“Cheguei ao Brasil sem saber o que me esperava, mas encontrar uma equipe preparada para me acolher em Fortaleza foi um alívio e o primeiro passo para começar a reconstruir a minha vida”, afirmou.

Esforço coletivo

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, fez um reconhecimento especial às pessoas que estiveram à frente da construção do que, hoje, se consolida como o programa Aqui é Brasil.

“O programa nasce do esforço coletivo de servidoras e servidores que estiveram na linha de frente, atuando com espírito público, compromisso e capacidade técnica para responder a uma emergência humanitária com base nos direitos humanos”, afirmou.

Élida também ressaltou que o programa reafirma a aposta do Estado em políticas públicas orientadas por uma abordagem de direitos humanos que coloca as pessoas no centro da resposta institucional.

“Quando dizemos ‘Aqui é Brasil’, afirmamos que a migração, para o Estado brasileiro, é um tema de direitos humanos, tratado com cuidado, proteção e centralidade na dignidade da pessoa humana”, acrescentou.

Cooperação internacional

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) A secretária Élida Lauris enfatizou a importância da cooperação interinstitucional e interministerial para a construção de políticas públicas, reiterando que a parceria com a OIM e com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) fortalece uma política pública inovadora, baseada na aprendizagem mútua, na troca de experiências e no compromisso com o multilateralismo.

“Essa política só foi possível graças à cooperação entre ministérios, instituições e profissionais que se mobilizaram para construir uma resposta humanizada em um cenário global de restrição de direitos e de ataques à mobilidade humana”, destacou.

Também presente na solenidade, o chefe de Gabinete global da OIM, Mohammed Abdiker, destacou as políticas migratórias adotadas pelo Brasil como humanas e voltadas para o futuro.

“Ao longo da última semana no país, testemunhei essas ações em locais como no município de Pacaraima, em Boa Vista (RR), onde o governo brasileiro atua não apenas no apoio ao retorno de cidadãos brasileiros, mas também no acolhimento de um grande número de migrantes de diferentes países do continente”, afirmou.

O representante ainda agradeceu o compromisso do país com uma política migratória baseada na solidariedade e na proteção de direitos.

Governança migratória

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC) O programa também contribui para o fortalecimento da governança migratória, ao transformar o retorno de nacionais em uma política pública estruturada, intersetorial e baseada em evidências.

O coordenador de apoio do programa Aqui é Brasil, Carlos Ricardo, ressaltou que, desde a chegada das pessoas ao Brasil, todo o procedimento é pensado para garantir escuta, proteção e dignidade, considerando as histórias de quem foi detido no exterior e as violações de direitos enfrentadas ao longo do processo migratório.

“O Brasil tem fama de ser um país acolhedor, mas o Aqui é Brasil mostra que isso não é apenas um discurso: é algo que se expressa nos detalhes, nos símbolos e na forma como recebemos cada pessoa”, afirmou.

Para reforçar o trabalho de acolhimento promovido pelo programa, está previsto, em fevereiro, a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos, Migração e Fronteiras, em Confins (MG), ampliando a capacidade de resposta do Estado brasileiro de gerir a migração de forma coordenada, transparente e orientada por direitos.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.