EVIDÊNCIAS

Especialistas e representantes do governo debatem desafios e políticas para garantir direitos à parentalidade, convivência familiar e inclusão social (Foto: Reprodução/Pexels)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, promoveu, nessa terça-feira (14), o 7º Webinário da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), com o tema “Pessoas em Situação de Rua: Proteção à Maternidade, Parentalidade e à Convivência Familiar”.

Conduzido pelas pesquisadoras Janaína Gomes e Caroline Sarmento, da Rede Anthera, uma rede internacional de pesquisas antropológicas sobre família e parentesco, o encontro reuniu gestores, técnicos e representantes de instituições de pesquisa dedicados à produção de análises e evidências em direitos humanos.

A atividade teve como objetivo discutir os desafios e as possibilidades de proteção às mulheres em situação de rua no exercício da maternidade e da parentalidade, articulando justiça reprodutiva, direitos sexuais e reprodutivos, convivência familiar e comunitária. Também foram abordados os impactos das desigualdades sociais, de gênero e raça na ruptura de vínculos familiares e nas violações de direitos.

A mediação foi conduzida pelo coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, Pedro de Lemos, que destacou a importância dos webinários como instrumento de qualificação e troca de saberes. “Essa série de webinários vem acontecendo ao longo do ano e seguirá até dezembro como uma estratégia de formação e capacitação dos atores da rede. A iniciativa fortalece a produção de evidências e apoia as demandas de pesquisa das diversas áreas do ministério, além de difundir os estudos das instituições que integram a ReneDH”, explicou Lemos.

Violência sistêmica

Durante o encontro, a pesquisadora Caroline Sarmento apresentou a experiência do "Jornal Boca de Rua", de Porto Alegre (RS), o primeiro jornal do mundo produzido integralmente por pessoas em situação de rua, e relatou casos emblemáticos de retirada compulsória de filhos de mulheres em vulnerabilidade social. “A experiência do Boca de Rua nos mostra como essas violações são cotidianas e atravessadas por desigualdades de gênero e de classe. Esperamos que políticas como o plano "Ruas Visíveis", coordenado pelo MDHC, possam evitar que histórias como a da Rita, uma mulher em situação de rua que teve seu filho retirado e faleceu meses depois, se repitam”, ressaltou Sarmento.

Já Janaína Gomes destacou como o sistema de justiça e as políticas públicas frequentemente reproduzem estigmas e preconceitos contra mulheres pobres e em situação de rua. “Essas mulheres são rotuladas e definidas pelos serviços públicos a partir de trajetórias de vulnerabilidade. Em muitos casos, a pobreza é utilizada como justificativa para a destituição do poder familiar, o que é vedado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, pontuou a pesquisadora.

A advogada e pesquisadora Clara Meirelles, mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também participou do debate e trouxe reflexões sobre o que movimentos sociais chamam de “sequestro de bebês”, a separação compulsória entre mães e filhos motivada por discriminações sociais. “É fundamental pensar como as políticas públicas podem agir para proteger essas famílias e impedir que separações injustas ocorram. E, quando acontecem, garantir a reintegração familiar e o direito à convivência”, afirmou.

A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Malu Burgareli, destacou a relevância de inserir o tema da população em situação de rua na agenda acadêmica e nas políticas públicas de direitos humanos.

“É fundamental que pesquisas científicas ajudem a formular políticas mais eficazes. A ReneDH tem contribuído para consolidar essa rede de evidências e fortalecer a formação de profissionais comprometidos com os direitos humanos”, afirmou.

“Não podemos tratar a população em situação de rua como um grupo homogêneo. Há mulheres, famílias, pessoas idosas, cis e trans. Compreender essa diversidade é essencial para construir políticas públicas adequadas a cada realidade”, completou.

Próximo encontro

O 8º Webinário da ReneDH será realizado no dia 11 de novembro de 2025, às 14h, com o tema “Jogos Educativos e Direitos Humanos: a atuação dos movimentos Atreva-se e Movaia na produção de evidências em direitos humanos”. A transmissão ocorrerá pelo YouTube do MDHC.

Instituída pela Portaria nº 762, de 7 de dezembro de 2023, a ReneDH é um espaço de articulação e produção de informações estratégicas para subsidiar políticas públicas no campo dos direitos humanos e da cidadania.

Com mais de 80 instituições participantes em todo o Brasil, a rede desenvolve suas atividades por meio de grupos de trabalho temáticos e realiza, desde 2024, uma série de webinários que compartilham experiências, pesquisas e práticas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.