Seleção, realizada em parceria com o PNUD, prevê levantamento da estrutura de gestão e das ações desenvolvidas no âmbito do Plano Novo Viver sem Limite nos estados do Rio Grande do Sul e do Ceará
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), republicou, nesta sexta-feira (13), o Edital n.º 07/2025 para contratar consultoria que irá levantar informações sobre como estão organizadas as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência nos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
As consultorias irão mapear os órgãos gestores municipais, os conselhos de direitos da pessoa com deficiência e as ações desenvolvidas a partir do Plano, com foco nos estados do Rio Grande do Sul e do Ceará. A iniciativa busca reunir dados que contribuam para fortalecer a articulação entre União, estados e municípios e aprimorar a implementação das políticas públicas nos territórios.
De acordo com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a iniciativa é estratégica para qualificar as ações do governo federal. “Conhecer a realidade dos municípios é fundamental para fortalecer a implementação do Plano Novo Viver sem Limite. Com dados organizados e atualizados, conseguimos apoiar melhor os gestores locais e avançar na garantia de direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Inscrições
As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível no portal do MDHC (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx), para o endereço eletrônico editais.sndpd@mdh.gov.br, até o dia 20 de fevereiro de 2026.
O currículo deverá ser enviado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O edital completo e seus anexos também estão disponíveis no site do MDHC (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025) e no portal do PNUD (https://parceiros.undp.org.br/opportunities).
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Texto: T.A.
**Edição:**G.O.
