Iniciativas preveem premiações e apoio a projetos da sociedade civil e de municípios, com foco no enfrentamento à violência e na ampliação de direitos
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), publicou, nesta quinta-feira (12), três editais voltados ao fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Diário Oficial da União (DOU). As publicações representam um marco relevante na execução das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
As iniciativas foram anunciadas nessa terça-feira (10), durante a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+) para o biênio 2026–2028. Trata-se do Prêmio Luana Barbosa, que reconhece políticas públicas de enfrentamento à lesbofobia e premiará 29 iniciativas; do Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, que selecionará 20 projetos da sociedade civil com premiação de R$ 50 mil cada, um investimento total de R$ 1 milhão; e de um edital para fortalecimento da política em municípios com até 200 mil habitantes, com investimento total de R$ 1 milhão.
Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, os editais representam um avanço na construção de políticas públicas que dialogam diretamente com as realidades locais. “É a construção da política na ponta, recursos que possibilitam estruturar coordenações e conselhos que tocam as políticas nos territórios”, destacou.
Apoio às Casas da Cidadania
O Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+ é destinado a reconhecer e valorizar projetos e iniciativas da sociedade civil que atuam no acolhimento e na promoção dos direitos da população LGBTQIA+, bem como fortalecer a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A iniciativa prevê a premiação de 20 projetos em todo o país, com valor bruto unitário de R$ 50 mil, tendo como investimento total o valor de R$ 1 milhão. As inscrições estão abertas de 12 de março a 13 de abril de 2026, exclusivamente por meio do site do MDHC. Podem participar grupos e/ou coletivos e pessoas jurídicas, com CNPJ regular, sem fins lucrativos. Os projetos serão avaliados com base em critérios disponíveis no edital publicado.
“As Casas de Cidadania são um equipamento da política que trazem a parceria com os movimentos sociais para a execução da política, e que já fazem hoje um excelente trabalho nos territórios. A premiação é o reconhecimento disso tudo”, destacou Symmy.
Fortalecimento nos municípios
O chamamento público destinado à implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em municípios com até 200 mil habitantes prevê investimento total de R$ 1 milhão, com repasse de até R$ 200 mil por projeto selecionado.
As propostas apresentadas pelos municípios serão avaliadas por uma Comissão de Avaliação designada pela SLGBTQIA+ que analisará seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e isonomia.
O período para envio das propostas será de 12 de março a 15 de abril de 2026, conforme cronograma previsto no edital. A seleção levará em consideração critérios técnicos e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com pontuação atribuída às propostas mais qualificadas e alinhadas às ações de promoção de direitos.
Reconhecimento
O Prêmio Luana Barbosa tem como objetivo reconhecer e valorizar programas, projetos e ações concluídos ou em andamento, no âmbito da gestão pública, que contribuem para o enfrentamento à lesbofobia, lesbo-ódio e ao lesbocídio nos seus territórios.
“É importante, no mês das mulheres, falar sobre as mulheres lésbicas, que completam este ano 30 anos da sua primeira organização nacional, o SENALE (Seminário Nacional de Lésbicas). Precisamos demarcar essas mulheres, premiando iniciativas que contribuam com o enfrentamento à violência que muitas vezes passa despercebida por conta de tanto preconceito”, afirmou a secretária nacional.
Ao todo, 29 iniciativas serão selecionadas, considerando critérios e pontuações conforme publicado no edital. As inscrições para o concurso estarão abertas de 12 de março a 4 de maio de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível no Portal LGBTQIA+ Cidadania.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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