MDHC realiza encontro com 65 municípios para combater sub-registro civil de nascimento no país
Reunião teve como objetivo articular estratégias com gestores locais para erradicar a ausência de registro civil entre crianças de 0 a 5 anos, conforme dados do Censo 2022 do IBGE Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
30/07/2025 17h39
(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) promoveu, nessa terça-feira (29), um encontro com representantes dos 65 municípios brasileiros com os maiores índices de crianças de 0 a 5 anos sem registro civil de nascimento, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa, articulada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, contou com a presença de prefeitos e prefeitas, além de secretários e secretárias municipais de Saúde e de Assistência Social.
O evento teve como objetivo apresentar os dados do Censo e discutir estratégias de enfrentamento ao sub-registro civil, com ênfase na realidade dos municípios com maior vulnerabilidade. O encontro marcou o início do Projeto Erradica 65, uma iniciativa em construção no âmbito do MDHC para consolidar estratégias interfederativas de erradicação do sub-registro, respeitando as especificidades territoriais, étnicas, logísticas e sociais de cada localidade.
O levantamento apresentado aos gestores destacou que, apesar dos avanços na média nacional, o sub-registro ainda se faz presente em áreas de difícil acesso, localidades com forte presença de povos indígenas, migrantes e comunidades tradicionais, bem como em regiões fronteiriças ou rurais remotas. A partir dessas constatações, o Projeto Erradica 65 busca estabelecer planos de ação locais articulados com órgãos do Sistema de Justiça, serviços de saúde e assistência social, cartórios, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil.
Para a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, a garantia do registro civil de nascimento é o primeiro passo para o acesso pleno aos direitos. “Com este projeto, buscamos alcançar milhares de crianças invisibilizadas pelo sub-registro, assegurando a elas e suas famílias não apenas um documento, mas o reconhecimento da cidadania. É uma ação coletiva e estratégica para romper ciclos de exclusão e fortalecer o compromisso do Estado com a dignidade humana desde o nascimento”, afirmou.
Realidades locais
Durante o encontro, os representantes municipais compartilharam experiências e desafios. De Amajari (RR), a secretária de Assistência Social e vice-prefeita, Gleyce Mota, destacou os altos custos logísticos para alcançar comunidades indígenas em regiões de acesso exclusivamente aéreo. “Temos a Justiça Itinerante e parcerias com a FUNAI, mas são ações caras e difíceis de manter com regularidade”, explicou.
Em Campanário (MG), a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Luciene Freire, relatou que o município sofre com a mobilidade populacional em áreas cortadas por rodovias federais. “A gestação acontece em Campanário, mas o registro acaba sendo feito em outros municípios. Isso compromete nossos indicadores e dificulta o planejamento das políticas públicas locais”, explicou.
A secretária de Desenvolvimento Humano e Social de Roraima, Soraima Rodrigues do Carmo, também destacou a importância de fortalecer a articulação entre instituições para reduzir o sub-registro no nascimento. “Precisamos fortalecer essa frente já no momento do parto. A criança nasce com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), mas muitas mães acreditam que isso basta. E aí demoram ou sequer voltam ao cartório ”, destacou.
Agenda 2030
As ações do MDHC estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com foco no ODS 16: “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Em especial, a Meta 16.9 estabelece o compromisso de garantir identidade legal para todos até 2030, incluindo o registro de nascimento — com atenção especial a grupos como indígenas, quilombolas, povos de terreiro, ribeirinhos, imigrantes, pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e população LGBTQIA+.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
