Participação na abertura do encontro internacional destaca avanços do Brasil com o ECA Digital e a cooperação entre países no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes online
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta terça-feira (24), da abertura da VII Conferência Ibero-Americana sobre os Direitos da Criança, com o tema “Infância e Violência em Ambientes Digitais”, realizada em Brasília (DF). A secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, representou a pasta na mesa de abertura do encontro internacional, que segue até esta quarta-feira (25).
O evento, que conta com o apoio do MDHC, reúne especialistas internacionais, acadêmicos, magistrados e profissionais do sistema de Justiça para debater desafios contemporâneos e caminhos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na era digital. Entre os destaques da programação, está a recente promulgação da Lei nº 15.211/2025, o chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além de discussões sobre violência online, proteção de dados pessoais, riscos emergentes em plataformas digitais e o papel das empresas e das políticas públicas na proteção da infância.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
Durante a abertura, a secretária-executiva do MDHC ressaltou a importância do debate diante das transformações provocadas pela ampliação do acesso à internet. “Vivemos em uma era em que o acesso à internet ocorre cada vez mais cedo, ampliando horizontes de aprendizagem e convivência, mas também expondo nossos jovens a riscos que não podem ser ignorados”, afirmou.
Janine Mello ainda destacou a preocupação com a adultização precoce de crianças e adolescentes e seus impactos no desenvolvimento e na garantia de direitos. Segundo ela, o fenômeno está diretamente relacionado a desigualdades estruturais e a diferentes formas de violência. Nesse contexto, mencionou dados do Censo de 2022 do IBGE que apontam a existência de cerca de 34 mil crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, em união conjugal no país, sendo a maioria meninas.
Ao abordar os avanços recentes no Brasil, a secretária-executiva ressaltou a entrada em vigor do ECA Digital como um marco na proteção da infância no ambiente virtual. A legislação estabelece regras para produtos e serviços digitais acessados por crianças e adolescentes, incluindo a responsabilização de plataformas, a adoção de medidas de segurança desde a concepção dos serviços e a adequação de conteúdos à faixa etária.
“A lei enfrenta diretamente práticas associadas à adultização e à exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, ao vedar, por exemplo, a monetização e o impulsionamento de conteúdos que os retratem de forma erotizada ou sexualmente sugestiva”, destacou.
Ao final, Janine reforçou a importância da cooperação internacional. “Mais do que nunca, reafirmamos a importância do multilateralismo, do diálogo e da cooperação entre nossos países para garantir um ambiente digital mais seguro, ético e promotor do desenvolvimento saudável de nossas crianças e adolescentes”, concluiu.
Cooperação internacional e avanço da agenda digital
Também presente na mesa de abertura, a vice-presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Mary Beloff, destacou o acúmulo de conhecimento do Brasil na temática e a relevância do intercâmbio acadêmico e institucional. Para ela, o país apresenta avanços significativos no debate sobre direitos da infância no ambiente digital, contribuindo para o fortalecimento dessa agenda na região.
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
A diretora para a Ibero-América do Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança, Sofía Cobo, ressaltou que a conferência é resultado de uma linha de pesquisa voltada aos direitos da criança no entorno digital e tem como objetivo fomentar o debate técnico e acadêmico sobre desafios e oportunidades nesse campo. Segundo ela, o encontro reúne cerca de 700 participantes e especialistas de diversos países da região.
Já o presidente da Fundação Centro Ibero-Americano de Derechos de La Niñez (CIDENI), Miguel Cillero, destacou o papel da cooperação acadêmica na construção de respostas aos desafios do mundo digital. Ele enfatizou a importância de desenvolver uma doutrina ibero-americana voltada à proteção de crianças e adolescentes, alinhada às transformações tecnológicas e aos direitos humanos.
Representando o Ministério da Justiça, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que o evento ocorre em um momento estratégico para o Brasil, marcado pela entrada em vigor do ECA Digital e pela edição de decretos que regulamentam a legislação. “A implementação do ECA Digital é uma prioridade para o governo federal e representa um avanço na concretização do dever compartilhado de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online”, pontuou.
Programação
Nesta quarta-feira (25), a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, participa do evento na conferência magna “Construindo ambientes digitais para crianças no Brasil (ECA Digital)”, ao lado do secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Oliveira Fernandes.
Leia também:
Texto: E.G.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
