MDIC consulta sociedade sobre revisão de resoluções do Conmetro
Contribuições poderão ser feitas até junho. Sociedade poderá indicar atos que devem ser mantidos, revistos, revogados ou consolidados, conforme lista prévia confeccionada pela SCPR Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/04/2024 16h55
Atualizado em 05/04/2024 17h18
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está trabalhando para desburocratizar e simplificar o arcabouço normativo do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Para isso, a Pasta está realizando uma tomada pública de subsídios para que a sociedade opine sobre a necessidade de manutenção, revisão, revogação ou consolidação das Resoluções do colegiado.
Para participar, basta acessar a plataforma Participa + Brasil e colocar a sua contribuição, com indicação da justificativa para a ação, em planilha disponibilizada.
O prazo para colaboração vai até 4 de junho (terça-feira). Após a finalização do prazo, a equipe da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do MDIC irá analisar e consolidar as propostas. Os encaminhamentos para cada Resolução serão levados para apreciação do Conmetro, colegiado cuja presidência é exercida pelo MDIC.
O Conmetro tem a competência, entre outras, de formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade de produtos, serviços e pessoal.
As resoluções revistas tratam de variados temas, como, por exemplo, sobre acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário, aprovação das importações de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; recomendação aos fabricantes de aparelhos eletrônicos e fornecedores de adaptadores, entre outras. Ao total, 42 resoluções estão sob consulta.
O objetivo do MDIC é, dentre outros, reavaliar as resoluções vigentes para garantir a efetividade e eficiência das regulamentações, revogar as resoluções desatualizadas e consolidar aquelas que tratam sobre o mesmo assunto, ou correlatos, em um mesmo o documento.
Os textos das resoluções que eventualmente forem revisadas serão objeto de Consulta Pública e a sua publicação ocorrerá até o dia 15 de outubro de 2024.
Categoria Empresa, Indústria e Comércio
Tags: #MDIC#INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE#TOMADA DE SUBSÍDIOS# CERTIFICAÇÃO
