O vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, e o secretário de Economia Verde, Rodrigo Rollemberg, participam de evento na sede da confederação nesta terça-feira (20)
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promovem nesta terça-feira (20/6), à partir das 9h, o evento “Diálogo: Mercado Regulado de Carbono e a Competitividade Industrial”. O encontro, que tem como objetivo promover o diálogo entre governo e setor privado sobre o desenvolvimento do mercado regulado de carbono no Brasil, contará com a presença do vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, na abertura, ao lado do presidente da confederação, Robson Braga de Andrade.
Com a regulamentação desse mercado, o governo e o setor produtivo atuam para adequar o Brasil à agenda de redução das emissões de carbono. A medida se baseia na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida em 2009 pela Lei nº 12.187, de 2009, e no Acordo de Paris, de 2015, conforme o Decreto nº 9.073, de 2017.
Segundo estudos da Câmara de Comércio Internacional e da empresa WayCarbon, o mercado de carbono pode render no Brasil cerca de US$ 120 bilhões até 2030. O país tem a maior biodiversidade do planeta, grande disponibilidade de biomassa, e uma matriz energética limpa, com pegada de carbono menor do que a maioria dos países. A participação das energias renováveis na matriz energética brasileira hoje é em torno de 45%, o triplo da média mundial, em torno de 14%.
Também representante do MDIC, o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg, será um dos palestrantes do painel “O Mercado Regulado de Carbono: oportunidades e desafios”. Do mesmo debate, participará Marcelo Ramos, consultor da presidência da Petrobras e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
A proposta do governo — Desde o início da gestão no MDIC, o ministro Geraldo Alckmin orientou Rollemberg a ouvir o setor produtivo e a sociedade civil na formulação da proposta do governo. A secretaria elaborou, então, a minuta de um projeto de lei que serviu de base para o texto trabalhado por dez ministérios. No momento, esse trabalho técnico está sendo analisado pela área jurídica das pastas envolvidas com o tema.
Posteriormente, o núcleo político do governo decidirá se encaminha um projeto de lei para o Congresso, ou se atuará junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.
O governo e a CNI defendem, na regulamentação do setor, o modelo de cap-and-trade. Por esse formato, a autoridade competente define um limite máximo de emissões de gases de efeito estufa para os responsáveis pelas instalações reguladas. A distribuição será feita em forma de cotas, conforme o Plano Nacional de Alocação. Os operadores que emitirem menos do que a cota poderão vender no mercado regulado a quantidade economizada. Os operadores que superarem a cota estipulada poderão fazer a compensação com a compra da diferença no mercado regulado – ou parcialmente, no mercado voluntário.
Vale destacar ainda a recriação, por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice, Geraldo Alckmin, do Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC), que tem a missão de promover a articulação dos órgãos públicos e da iniciativa privada para implementar, monitorar e revisar as políticas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.
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