MDIC lança edital para seleção de instituições para aplicação de índice de Melhoria Regulatória
Medida faz parte da Estratégia de Melhoria Regulatória. Instituições proponentes deverão manifestar interesse no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
10/04/2025 13h55
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), lançou edital em que busca firmar parcerias com instituições interessadas em apoiar a aplicação, o acompanhamento e a apuração do Índice de Capacidade Institucional para a Regulação (I-CIR), que mede a maturidade regulatória.
O I-CIR faz parte da Estratégia de Melhoria Regulatória e, concebido originalmente para mensurar a maturidade das agências reguladoras dos setores de infraestrutura, passou por uma reformulação de modo a poder ser aplicado a órgãos e entidades com competências regulatórias em diversos setores.
Instituições proponentes deverão encaminhar manifestação de interesse pelo correio eletrônico cgmr.dereg@mdic.gov.br no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025.
Composto por variáveis de acompanhamento que permitem diagnosticar a capacidade institucional e regulatória dos órgãos e entidades, o I-CIR oferece uma visão clara do nível de maturidade regulatória das instituições no Brasil, assim como vulnerabilidades que demandem ajustes.
A parceria terá como foco auxiliar o processo de aplicação de questionário, revisar as respostas submetidas, validando dados e as evidências encaminhadas, além de verificar a consistência e a qualidade das informações reportadas. O acesso às respostas, dados e evidências submetidas será realizado pelo sistema de informação Monitor BPR, desenvolvido para esse fim.
Podem participar desse processo instituições, nacionais ou estrangeiras, em conformidade com a legislação vigente no país, de preferência com experiência em atividades voltadas à colaboração com o setor público na promoção e implementação de políticas públicas.
As instituições interessadas deverão encaminhar no e-mail à SCPR/MDIC a proposta que descreva como pode auxiliar na execução do I-CIR, além de informar a disponibilidade de equipe e recursos próprios para a execução da parceria, além de demonstrar capacidade técnica para realização de atividades e produtos essenciais como auxílio aos reguladores no manuseio do sistema Monitor BPR, no preenchimento das informações solicitadas, acompanhamento da recepção dos dados reportados pelos reguladores ao Monitor BPR, análise e validação de evidências inseridas e elaboração de relatórios.
Confira o edital completo neste link.
Categoria Empresa, Indústria e Comércio
