Em workshop promovido pela FAO, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, ressaltou os avanços no combate à fome com a retomada do Sisan em 2023 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destacou, nesta segunda-feira (08.06), ações que levaram o Brasil à redução da fome e enfatizou as ações integradas envolvidas na segurança alimentar e nutricional.  As explanações foram feitas  pela secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, durante o workshop “Governança para Segurança Alimentar e Nutricional (SAN): Desafios na América Latina e no Caribe”, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

No Brasil, segundo a secretária, a integração das políticas públicas de SAN e a coordenação interfederativa foram consolidadas com a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O sistema, que completa 20 anos em 2026, articula governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

No evento, Valéria Burity lembrou que, após um período de desestruturação da governança nacional da segurança alimentar e nutricional, o Governo do Brasil retomou, a partir de 2023, as principais instâncias do Sisan, com a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a reativação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a realização das conferências nacionais. Esse processo fortaleceu a coordenação das políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção do direito humano à alimentação adequada.

Nesse contexto, foram elaborados o Plano Brasil Sem Fome, com o objetivo de retirar o país do Mapa da Fome, e o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), principal instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). O plano parte do entendimento de que a superação da fome e a garantia do direito à alimentação exigem ações permanentes e articuladas, voltadas não apenas ao enfrentamento de seus efeitos imediatos, mas também de suas causas estruturais. Para isso, reconhece a insegurança alimentar e nutricional como um fenômeno complexo, resultante de múltiplos fatores socioeconômicos e ambientais, que demandam respostas integradas.

“Com isso, reduzimos a fome. Saímos de 33 milhões de pessoas nessa situação e hoje são cerca de 6 milhões. Estamos falando de mais de 26 milhões de pessoas que deixaram a condição de fome. Também reduzimos a fome nos lares chefiados por mulheres, entre a população negra, no meio rural e entre crianças e adolescentes. Conseguimos resultados expressivos. Além disso, aumentamos o número de pessoas que hoje podem adquirir uma alimentação saudável. São resultados muito significativos para um período de apenas dois anos”, destacou.

A secretária também ressaltou que a segurança alimentar e nutricional precisa permanecer no centro da agenda política do país, mesmo após a saída do Brasil do Mapa da Fome. Segundo ela, essa conquista não representa o fim dos desafios, mas reforça a necessidade de consolidar e aprofundar políticas públicas capazes de alcançar a população que ainda vive em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Nesse sentido, foi elaborado o Protocolo Brasil Sem Fome, uma estratégia voltada à identificação e ao atendimento direto das pessoas que permanecem em situação de fome, com foco nos territórios que concentram o maior número de domicílios nessa condição. O protocolo busca fortalecer a atuação integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), promovendo a identificação, o atendimento e o acompanhamento contínuo de famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional.

O evento

O evento é organizado pela FAO para a América Latina e o Caribe e acontece concomitantemente ao Encontro da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional +2. O objetivo do workshop é discutir como diferentes países da região estão estruturando sua governança em segurança alimentar e nutricional, além de promover o intercâmbio de experiências.

Participaram do primeiro dia representantes do Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Paraguai, Peru e República Dominicana.