Medida inédita visa atender à emergência do município com a maior reserva indígena em área urbana do Brasil O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (19/05) a Portaria Nº 54, que destina R$ 500 mil para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Dourados (MS). O recurso será utilizado especificamente para garantir a alimentação das comunidades indígenas afetadas pelo surto de Chikungunya que atinge a região desde o início de 2026.

É a primeira vez que o MDS destina recursos a um município para a execução do PAA Indígena de forma direta, sem publicação de edital. A ação direta foi oficializada por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), dada a situação de grave insegurança alimentar em que se encontram as populações indígenas no município, acentuada ainda mais em decorrência do surto dessa doença. Essa arbovirose, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, provoca sintomas incapacitantes como dores intensas, fraqueza e limitações funcionais, o que reduz ainda mais a capacidade de trabalho das famílias indígenas, afetando o preparo do solo, o cultivo e a colheita das roças de subsistência.

A portaria prevê a operacionalização da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do PAA, com aquisição de alimentos da agricultura familiar para distribuição às populações indígenas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Segundo a portaria, os alimentos distribuídos deverão incluir produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais das comunidades atendidas. A prioridade será a compra de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Os recursos deverão ser executados em até 12 meses, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.

O município de Dourados enfrenta uma emergência de saúde pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional em razão do elevado número de casos, internações e mortes provocadas pela Chikungunya, especialmente entre grupos vulneráveis, como os povos indígenas.

De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), territórios indígenas em Dourados registraram mais de mil notificações da doença até março de 2026, com centenas de casos confirmados e prováveis, além de óbitos.

O avanço da doença comprometeu diretamente a segurança alimentar das famílias que vivem em comunidades indígenas no município. Segundo dados da Prefeitura de Dourados, o município possui a maior reserva indígena em área urbana do Brasil. Formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó, a Reserva Indígena de Dourados abriga mais de 20 mil indígenas pertencentes majoritariamente aos povos Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena.

Além da redução da produção de alimentos, o adoecimento em larga escala também impactou a geração de renda das famílias, dificultando a compra de alimentos e agravando a situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Diante do cenário, a Funai solicitou apoio emergencial ao MDS e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o fornecimento de cestas de alimentos às famílias indígenas das aldeias afetadas. A demanda estimada é de cerca de 6 mil cestas distribuídas em etapas. O atendimento da demanda está sendo providenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS.

Entretanto, para a Sesan/MDS, apenas as cestas básicas não seriam suficientes para garantir os nutrientes necessários às comunidades afetadas pela Chikungunya, especialmente proteínas e alimentos frescos. “Diante da gravidade da situação de insegurança alimentar em que se encontram essas famílias indígenas, o PAA atuará como estratégia complementar, permitindo a compra de alimentos tradicionais produzidos por indígenas não afetados ou por agricultores familiares da região”, explica a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.

Sobre o PAA

Com mais de 20 anos de existência, o PAA é um programa estratégico para o país tanto no combate à fome quanto na promoção da segurança alimentar e nutricional, tendo sido um dos pilares para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2025, junto a outras políticas públicas conduzidas pelo MDS.

Por meio do PAA, o Governo do Brasil dia alimentos adquiridos da agricultura familiar para pessoas em situação de insegurança alimentar, promovendo, assim, o acesso à alimentação saudável e o incentivo à produção da agricultura familiar.

Desde 2023, com a reformulação do programa, o PAA traz como inovação o foco na inclusão de Povos e Comunidades Tradicionais como beneficiários fornecedores e recebedores do programa, ampliando ainda mais o alcance dessa política pública.