Iniciativa integra o esforço do MDS de qualificar continuamente a política pública de cuidado a pessoas com transtornos por uso de substâncias
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), publica o estudo “Princípios do Tratamento Eficaz do NIDA Aplicados às Comunidades Terapêuticas Acolhedoras”.
O material analisa os 13 princípios de um tratamento eficaz do National Institute on Drug Abuse (NIDA) e os interpreta à luz da realidade das Comunidades Terapêuticas brasileiras, considerando o marco legal vigente, os limites institucionais do acolhimento residencial voluntário e as evidências científicas disponíveis.
A iniciativa integra o esforço do MDS de qualificar continuamente a política pública de cuidado a pessoas com transtornos por uso de substâncias, com base em evidências científicas, respeito aos direitos dos usuários e fortalecimento da articulação entre as entidades parceiras e a rede pública de saúde e assistência social.
De caráter orientativo, o documento tem como objetivo subsidiar a revisão e o aprimoramento dos projetos terapêuticos, fortalecer práticas mais consistentes e éticas e apoiar a articulação das entidades com a rede pública de saúde e assistência social.
O estudo também apresenta uma metodologia de autoavaliação institucional, com critérios graduados que permitem às entidades identificar seu nível de adequação a cada princípio, contribuindo para processos contínuos de qualificação do cuidado.
O material não possui caráter normativo, classificatório ou fiscalizatório. É um instrumento técnico de reflexão e apoio à melhoria das práticas institucionais, respeitando a diversidade das entidades e seu papel no cuidado de pessoas com transtornos por uso de substâncias.
O documento completo está disponível em formato PDF aqui.
