SEGURANÇA ALIMENTAR

Iniciativa reconhece boas práticas e avanços no combate à fome e na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) Foto:Marcelo Curia

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou, nesta quinta-feira (6.11), o resultado final da 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome. A iniciativa celebra os avanços alcançados pelo país na redução da insegurança alimentar grave e reconhece ações inovadoras de estados, municípios e do Distrito Federal na promoção da segurança alimentar e nutricional e na consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Para a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, o prêmio reconhece o resultado de um trabalho conjunto entre o Governo Federal, estados e municípios que conseguiram reduzir de forma significativa a insegurança alimentar, especialmente a fome no Brasil. “Hoje, a gente celebra o fato de o país ter saído do Mapa da Fome e alcançado o menor índice de fome desde 2013.”

Ela argumentou que os resultados foram possíveis porque as políticas públicas de segurança alimentar voltaram a ser prioridades. “Nós tivemos uma política econômica que gerou crescimento com redução de desigualdade e cada território, com suas iniciativas locais, fez esforços para que a gente transformasse a realidade das pessoas”, comentou. “O Brasil volta a colocar a alimentação no centro da agenda política com foco na dignidade, na inclusão e na garantia do direito de que ninguém passe fome”, concluiu Valéria Burity.

Ao todo, 40 premiações foram concedidas entre estados, Distrito Federal e municípios. As iniciativas foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os ganhadores foram divididos em três categorias principais:

• Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos estados e no Distrito Federal;

• Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan nos estados;

• Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos estados/municípios.

Na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos Estados e no Distrito Federal, os premiados foram os estados que apresentaram as maiores reduções no índice de insegurança alimentar grave entre 2022 e 2024. De acordo com o edital, foi premiado um estado em cada região. Os vencedores foram:

• Alagoas (Nordeste);
• Mato Grosso (Centro-Oeste);
• Pará (Norte);
• Rio de Janeiro (Sudeste);
• Rio Grande do Sul (Sul).

Na categoria Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan nos Estados, foram reconhecidos os estados e municípios com melhor desempenho na gestão do Sisan.

**Entre os estados, receberam o prêmio:**Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco.

Entre os municípios, os premiados foram: Itajaí (SC), Joinville (SC), Belo Horizonte (MG), Picuí (PB), São Cristóvão (SE), Osasco (SP), além de Brasília (DF).

Na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, que premia os melhores exemplos de políticas públicas desenvolvidas para combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, foram premiadas seis iniciativas estaduais e 20 municipais, sendo seis do Nordeste, quatro do Norte, uma do Centro-Oeste, três do Sul e seis do Sudeste. 

As iniciativas estaduais premiadas foram:

• Programa Ceará Sem Fome, que reúne ações permanentes de combate à fome e garantia de alimentação saudável;
• Programa Compra Direta Paraná, que adquire alimentos da agricultura familiar para abastecer a rede socioassistencial;
• Banco de Alimentos**, no Maranhão**, voltado à coleta e distribuição de alimentos a comunidades em vulnerabilidade;
• Programa Bahia Sem Fome, que tem como objetivo assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos de qualidade;
• Programa Compra Direta de Alimentos**, no Espírito Santo**, que compra produtos da agricultura familiar com doação simultânea;
• Programa Bom Prato**, em Pernambuco,** que oferece refeições de qualidade a baixo custo para a população de baixa renda.

Na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e promoção da Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios, as iniciativas premiadas foram:

• Programa Cartão Proteção Social – Garantindo Melhorias I Nova Russas (CE): amplia a proteção social por meio de repasses municipais a famílias em vulnerabilidade.

• Da Floresta para a Mesa I Careiro (AM): integra agricultores familiares ao Programa de Aquisição de Alimentos, garantindo o acesso a produtos locais e saudáveis.

• Assistência Técnica e Extensão Rural I Brasília (DF): promove a segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar no Distrito Federal.

• Banco de Alimentos I Itanhaém (SP): arrecada, seleciona e distribui alimentos para famílias de baixa renda, evitando desperdício.

• Programa Divinópolis Sem Fome I Divinópolis (MG): articula políticas municipais de segurança alimentar e nutricional e assistência e desenvolvimento social.

• Política de Combate à Fome I Eldorado do Carajás (PA): coordena ações intersetoriais de apoio à população em situação de insegurança alimentar.

• Intersetorialidade que Alimenta com Cuidado I Maracanaú (CE): integra áreas da assistência social, saúde e educação no combate à fome.

• Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional I Contagem (MG): estrutura ações permanentes de abastecimento e promoção do direito humano à alimentação adequada.

• Programa Piatã Sem Fome I Piatã (BA): articula ações intersetoriais  para garantir alimentação adequada às famílias em vulnerabilidade.

• São Leo Mais Comida no Prato I São Leopoldo (RS): Combater a fome e a insegurança alimentar no município por meio do fortalecimento e qualificação das cozinhas sociais locais, promoção de aprendizado, inovação e capacitação para os trabalhadores, fornecimento de insumos e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade; e premiação e reconhecimento das cozinhas sociais mais ativas.

• Programa Ecocidadão I Curitiba (PR): regulamenta o fornecimento de vale-alimentação através de voucher para os catadores de materiais recicláveis integrantes do Programa Ecocidadão, como mecanismo de acesso ao Programa Armazém da Família.

• Banco de Alimentos I São João del Rei (MG): visa garantir o acesso a alimentos de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

• Bragança que Produz e que Alimenta I Bragança (PA): iniciativa que destaca a importância da produção agrícola e do abastecimento alimentar no município.

• Ações que Alimentam e Libertam I Araraquara (SP): tem como objetivo promover a inclusão produtiva e combater a fome.

• Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional I São Cristóvão (SE): equipamento público municipal, de caráter comunitário, que tem como objetivo implementar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

• Programa Municipal de Aquisição de Alimentos I Barcarena (PA): ação local do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que visa promover a segurança alimentar e nutricional e apoiar a agricultura familiar

• Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional I Recife (PE): unidade de assistência social que trabalha para garantir o acesso a uma alimentação saudável e adequada

• Programa Alimenta Vera Cruz I Vera Cruz (RS): visa suprir necessidades alimentares com produtos de qualidade provenientes de agricultores familiares locais

• Banco de Alimentos I Santana do Paraíso (MG): funciona na Horta Municipal e atende aproximadamente 120 famílias por mês com cestas de hortifruti.

• Programa Bom Prato I Caruaru (PE): Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional no estado e fortalecer a agricultura familiar local.

Os números positivos divulgados pelo IBGE, que fornece os resultados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), e a recente saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), evidenciam o impacto das políticas públicas implementadas pelo Governo do Brasil e pelos entes federados.

O prêmio foi instituído no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, reforçando o compromisso do governo com a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto no artigo 6º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Edital e resultado final

Mais informações: caisan@mds.gov.br

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