A Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas foi lançada nesta quinta-feira (23.03) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública Uma política sobre drogas que promova os direitos humanos, combatendo todas as formas de discriminação de gênero e raça, e com olhar especial às mulheres que usam drogas e vivem no contexto do narcotráfico. Essa é a base da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas lançada nesta quinta-feira (23.03), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O lançamento integra as ações do Governo Federal em torno do mês da mulher. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, lembrou o objetivo da pasta de cuidar de todos os brasileiros e brasileiras.

“Temos um crescimento no número de pessoas em situação de rua. Certamente são muitas as causas, mas a dependência química é uma das muito complexas com que precisamos lidar”, destacou. “Tenho certeza de que o presidente Lula dará todo apoio ao caminho que for traçado, mas não é uma tarefa para amador. É preciso trabalhar um caminho e trabalhar com a ciência. Se a gente seguir nessa direção, eu acho que o Brasil vai ter solução para muitos problemas que enfrentamos”, disse Wellington Dias.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também pontuou que o trabalho requer uma preparação adequada. “É preciso haver uma grande disposição para ouvir. A boa política exige, primeiro, que você olhe para o lugar certo. Se você olha para dentro dos palácios, se você olha para a Esplanada, se você olha para a majestosa Praça dos Três Poderes, está olhando para o lugar errado”, declarou.

“É preciso olhar de verdade para os invisibilizados, para aqueles excluídos, para aqueles que, normalmente, só são ouvidos de quatro em quatro anos. Além de olhar para o lugar certo, é preciso ter coragem de pautar os temas e humildade para ouvir, e é isso que nós estamos fazendo”, constatou Flávio Dino.

A estratégia

A Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas consiste na criação de um grupo de trabalho que contará com a participação de oito ministérios. A equipe pretende compor uma rede de articulação institucional para discussão, formulação e fomento de ações de promoção da cidadania, acesso ao trabalho, à renda e à participação social voltadas a mulheres que fazem uso de drogas e/ou vivem em territórios que sofrem o impacto do tráfico, em especial mulheres negras e indígenas.

“Segundo relatório mundial sobre drogas da ONU de 2018, embora as mulheres não representem a maioria das pessoas que usam drogas, elas são afetadas de forma desproporcional pelo estigma, pelo preconceito e por diversas formas de violência, em especial a violência sexual”, explicou a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado.

A secretária do Ministério da Justiça ressaltou a importância das ações integradas. “Quando falamos dessas mulheres, estamos falando de uma parcela da população que é vulnerabilizada de diversas formas, por contexto de desigualdade e exclusão social e, nos últimos anos, pela falta de ações coordenadas no campo da promoção da cidadania e da proteção social, pela falta de financiamento da rede de cuidados de saúde e, também, por uma política de repressão às drogas focada em violência, e não na inteligência e na informação”, concluiu Marta.

“Acreditamos que uma nova política de drogas só poderá ser construída com participação social, em parceria com quem está na ponta, trabalhando junto a diferentes grupos de mulheres, em suas diferentes complexidades e necessidades. O seminário é o nosso primeiro passo nessa construção coletiva democrática de uma política de drogas que busca reverter a violência de gênero”, assegurou a secretária.