O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou na terça-feira, 16 de abril, de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023. O normativo estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assim como orienta a Política Nacional de Ensino Médio e a reforma nessa etapa de ensino.
O objetivo do encontro foi analisar as mudanças propostas e os seus impactos na educação. O texto do PL, sugerido pela Presidência da República, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e aguarda relatório do Senado.
Na ocasião, o MEC foi representado pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento, e pelo secretário da Secretaria de Articulação e com os Sistemas de Ensino (Sase), Maurício Holanda Maia.
No início de sua fala, Alexsandro do Nascimento destacou o processo para a construção do texto. “O Ministério liderou uma consulta pública com muitas estratégias para escutar diferentes vozes que tinham algo a dizer sobre os rumos do ensino médio brasileiro”, declarou.
Ele ainda completou dizendo que é necessário mais do que uma reforma puramente curricular. “Para transformar o ensino médio e garantir a qualidade social desejada, é preciso fazer uma reforma curricular ancorada em outras reformas, que deem conta de melhorar a infraestrutura física das escolas, as condições de trabalho, a remuneração dos professores e os insumos educacionais”, afirmou.
Alexsandro Santos ressaltou, ainda, a importância dos pontos evidenciados na consulta pública que serviram de base para o PL, como: retomar 2400 horas para a Formação Geral Básica; retomar componentes curriculares fragilizados anteriormente, por exemplo artes e filosofia; retomar o espanhol como segunda língua; e garantir uma oferta de curso técnico de qualidade.
O secretário Maurício Holanda defendeu o processo de escuta para a criação de políticas e disse que é preciso considerar, cada vez mais, as dinâmicas dos estados nessa construção. “Os estados são responsáveis pela implementação do ensino médio, por isso considerá-los, ouvi-los e respeitá-los é de suma importância”, finalizou.
Participantes – Além dos representantes do MEC, participaram da reunião: o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manuel Gomes Araújo Filho; a diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa; o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara; e o consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Luiz Antônio Caruso.
Assessoria de Comunicação Social do MEC