O Ministério da Educação (MEC), por meio da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI), participou de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre educação para brasileiros que residem fora do Brasil, em especial no Japão. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação e foi proposto pelo deputado federal Moses Rodrigues (União-CE).   

O assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco de Souza, afirmou que a Pasta e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) trabalham para desburocratizar pedidos de homologação de escolas brasileiras fora do Brasil. “Trabalhamos para facilitar, dar transparência ao processo para o mantenedor da escola saber onde o processo está, o que está faltando, qual documento não permitiu ainda homologar. Isso pode e vai evoluir com mudanças internas de submissão de documentos via sistema eletrônico”, garantiu.  

Souza destacou que, no caso específico do Japão, para se debaterem ações e políticas necessárias à garantia do direito à educação dos brasileiros, é preciso considerar dois públicos: crianças e jovens que estão em escolas brasileiras no Japão e aqueles que não estão. “Temos hoje no Japão, como Estado brasileiro, uma tarefa dupla. Não podemos ignorar esses 4 mil brasileiros que estão matriculados em escolas brasileiras, mas também não podemos fechar os olhos para os outros 26.800 que não estão nessas escolas, seja por estarem no sistema japonês ou fora do sistema. Por isso, são importantes momentos como esse, para debatermos como fazer, como respeitar os direitos dessas pessoas”, apontou. 

Segundo o assessor, a dificuldade de acesso a dados desagregados por nacionalidade é um dos principais desafios dos dois países na construção de políticas para esse público. “Atualmente, o dado não é preciso. Não sabemos quantos brasileiros evadem, como é o desempenho dos brasileiros, quantos estão em classes especiais. Esse ‘raio-X’, sendo preciso, vai nos ajudar a construir uma política pública mais adequada”, informou.   

Souza também chamou atenção para a baixa escolaridade da comunidade brasileira emigrada no Japão após o ensino médio: “Nessa idade, de 19 a 24 anos, temos 16.500 pessoas morando no Japão. E só temos registro de 550 matrículas no ensino superior ou técnico, das quais 508 têm status de intercambistas. Talvez haja distorção no dado, mas, se não houver, estamos falando de apenas 0,25% da comunidade com perspectiva de uma profissão mais bem remunerada, com diploma de técnico ou do ensino superior. Por comparação, no Brasil, temos 20% da população.” 

Contexto – Segundo o Ministério das Relações Exteriores, em 2023, havia mais de 4,5 milhões de brasileiros morando no exterior, com maior concentração nos Estados Unidos (1,9 milhão), em Portugal (360 mil), no Paraguai (254 mil), no Reino Unido (220 mil) e no Japão (206 mil).   

Em termos de políticas educacionais, o MEC está presente no Japão desde 1999. Atualmente, o Ministério tem uma cartilha com orientações gerais sobre o ensino para brasileiros no Japão. A intenção é orientar a comunidade brasileira no Japão sobre as diferentes opções de acesso ao ensino básico naquele país. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)