O início do ano é também o período em que as secretarias de educação organizam suas redes para o ano letivo. A organização inclui a atribuição de escolas e classes aos profissionais da educação, a melhoria e o reparo na infraestrutura escolar, o desenvolvimento de projetos específicos, assim como a abertura, criação e distribuição de matrículas nas escolas públicas.
Até o dia 6 de maio de 2024, as secretarias de educação municipais e estaduais devem declarar, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), as matrículas de tempo integral efetivamente criadas após a fase de pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral. Nesse período, os entes federados também podem alterar a distribuição de matrículas informada na pactuação, desde que o façam justificadamente, com base na política local elaborada e aprovada, bem como respeitando o quantitativo máximo de matrículas pactuadas.
Estudos mostram que a educação em tempo integral promove benefícios acadêmicos, sociais e econômicos. Além de melhorar o desempenho acadêmico nas diferentes áreas do currículo, particularmente para os estudantes em maior vulnerabilidade social, aumenta a proteção social, com prevenção à violência contra crianças e adolescentes, acesso a serviços de saúde, segurança alimentar, entre outros.
O Ministério da Educação (MEC) destacou cinco motivos para a criação das matrículas em tempo integral nas escolas:
A jornada de tempo integral proporciona um ambiente favorável ao desenvolvimento integral do estudante, não apenas em sua dimensão cognitiva, mas também na social, emocional, física e cultural. Os estudantes saem mais preparados para a vida e a construção de suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais.
Com maior exposição ao currículo, os estudantes recebem maior apoio em suas trajetórias de aprendizado, com metodologias diversificadas que reforçam o protagonismo, a autonomia e a participação estudantil, garantindo seus direitos de aprendizagem e a permanência na escola.
O tempo integral oferece mais segurança e proteção social aos estudantes durante o horário de trabalho de suas famílias. O acesso ao ambiente seguro e supervisionado por profissionais qualificados durante uma parte significativa do dia tranquiliza as famílias em relação à segurança de seus filhos, trazendo impacto positivo principalmente para a inclusão da mulher no mercado de trabalho.
A educação em tempo integral beneficia a saúde, o bem-estar e a formação para a cidadania de seus estudantes. A oferta de um maior número de refeições e de apoio socioemocional por meio de parcerias intersetoriais faz da escola em tempo integral um espaço de garantia de direitos. Na perspectiva da educação integral, a formação para a cidadania é essencial, garantindo a aprendizagem de direitos, deveres e da cultura democrática.
O tempo integral, quando associado à educação profissional e tecnológica, prepara os alunos para o mundo do trabalho. A exposição a uma variedade maior de disciplinas e atividades ajuda-os a descobrir interesses e habilidades, facilitando escolhas profissionais mais informadas no futuro.
Além disso, um estudo realizado em Pernambuco, pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pela Universidade de São Paulo (USP), com apoio do Instituto Natura, mostrou que o tempo integral tem se revelado eficaz na diminuição da criminalidade. Nas escolas com tempo integral do estado pesquisado, verificou-se a redução em até 50% das taxas de homicídios entre jovens de 15 a 19 anos.
De acordo com a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim, esse tipo de educação é uma estratégia para a melhoria da qualidade do ensino público. “Ter mais tempo para aprender e se desenvolver na escola, mediado por um currículo diversificado e garantidor de direitos de aprendizagem, apoia a melhoria dos resultados de aprendizagem e desenvolvimento de crianças e adolescentes, demanda urgente de nosso país e do fortalecimento da democracia no Brasil. Sem isso, o direito à educação fica comprometido”, afirmou.
Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
A criação de matrículas de tempo integral na educação básica deverá seguir orientações para a eficiência e equidade em sua alocação e distribuição, como orientado no Guia elaborado pela SEB/MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
