MEC e FNDE destinam recursos para fortalecer escolas e promover equidade na educação pública

Resoluções ampliam o PDDE com foco na educação integral e na redução das desigualdades educacionais, beneficiando escolas, famílias e comunidades Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência

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21/08/2024 14h40

Foto: Fábio Nakakura/MEC

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na segunda-feira, 19, duas resoluções que destinam recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.

O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

"O PDDE Escola e Comunidade é uma estratégia fundamental dentro do Programa Escola e Comunidade, que garantirá o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o Brasil. Uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática”, afirma a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt.

Já o PDDE Equidade, criado pela nova norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade.

"A grande novidade dentro do PDDE Equidade são as faixas voltadas à diversidade. Elas têm a função de tentar induzir ações pedagógicas dentro das escolas, como a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e também para a educação escolar quilombola. As escolas que vão receber esses recursos, por exemplo, são aquelas que apresentarem maior desigualdade de aprendizagem entre crianças negras e brancas”, explica a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo.

Ela acredita que, para estabelecer condições mais igualitárias na educação, é preciso não só de um projeto político-pedagógico voltado a isso, mas também de investimento financeiro. “É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola”, defende.

Proec – A Resolução nº 16/2024 institui os critérios de destinação de verbas do PDDE Proec às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e distrital. Neste momento, serão priorizadas, entre outros critérios, três grupos de escolas: aquelas localizadas na mesorregião do Marajó; aquelas que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral; e aquelas que apresentam menores índices de nível socioeconômico e maior número de matrículas.

Os recursos financeiros deverão ser empregados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar, previstas no projeto de formação — instrumento de planejamento das ações propostas, que deve ser enviado pelo diretor escolar via PDDE Interativo. A adesão ao Proec é realizada pela secretaria estadual ou municipal de educação, pelo módulo Plano de Ações Articuladas (PAR), do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O valor de repasse para cada unidade escolar será calculado tomando como parâmetro o número de estudantes do público do programa matriculados na escola, extraído do Censo Escolar, conforme tabela abaixo:

Número de estudantes do público do programa matriculados na escola	Valor de repasse por escola (100% custeio)
Até 500	R$ 2.500
De 501 a 1.000	R$ 3.000
Acima de 1.000	R$ 3.500

Equidade – A Resolução nº 17/2024 dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do PDDE Equidade. Além de investimentos para Salas de Recursos Multifuncionais e para melhoria da infraestrutura e provimento de água e esgotamento sanitário para escolas de acesso remoto, a iniciativa vai suportar a oferta da educação especial; bilíngue de surdos; de jovens e adultos; do campo; indígena; e quilombola. Além disso, o PDDE irá apoiar a redução de desigualdades e temáticas que visam a valorização da diversidade, são elas: a educação para as relações étnico-raciais, em direitos humanos, sustentabilidade e para o protagonismo juvenil.

Os critérios de elegibilidade privilegiam escolas que não tenham sido beneficiadas anteriormente, funcionem em prédio próprio e estejam localizadas em contexto de maior vulnerabilidade social, entre outros fatores, detalhados na resolução.

Os recursos podem ser usados para aquisição de materiais pedagógicos e mobiliário escolar; compra de itens de acessibilidade; contratação de mão de obra e serviços; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática.

Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número de matrículas de estudantes elegíveis para cada programa naquela unidade de ensino, segundo o Censo Escolar.

Já o cômputo para repasse dos recursos para ampliação da oferta de ensino em modalidades e temas das diversidades serão realizados na proporção de 20% da despesa de capital e 80% da despesa de custeio das escolas, calculados pela soma do valor fixo (definido para cada estabelecimento de ensino) com o valor variável (de acordo com o número de matrículas de estudantes elegíveis para cada programa naquela unidade), também segundo o Censo Escolar.

A tabela abaixo detalha os investimentos:

Programa	Número de estudantes do público do programa matriculados na escola	Valor de repasse por escola (100% custeio)
Programa Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE SRM) e Programa Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas em Áreas Rurais (PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas).	Até 50 alunos.	R$ 30.000.
De 51 a 150 alunos.	R$ 35.000.
Acima de 151 alunos.	R$ 45.000.
Programa	Valores de referência
Programa Diversidades (PDDE Diversidades) nas modalidades: * Educação especial; * Educação bilíngue de surdos; e * Educação do campo.	As escolas aptas irão receber um valor fixo de R$ 1.850 e mais R$ 20 por estudante do público do programa, por ano. O teto para o total repassado por programa para cada escola será de R$ 3.700.
Programa Diversidades (PDDE Diversidades) nas modalidades: * Educação de jovens e adultos; * Educação escolar indígena; * Educação escolar quilombola; e * Educação para as relações étnico-raciais.	As escolas aptas irão receber R$ 20 por estudante do público do programa, por ano. O teto para o total repassado por programa para cada escola será de R$ 3.700.
Programa	Número de estudantes do público do programa matriculados na escola	Valor de repasse por escola (100% custeio)
Programa Diversidades (PDDE Diversidades) nas modalidades: * Escolas sustentáveis; * Educação para as juventudes; e * Educação em direitos humanos.	Até 30 alunos.	R$ 1.850.
Entre 31 e 80 alunos.	R$ 2.775.
Acima de 80 alunos.	R$ 3.700.

De acordo com a norma, o valor a ser repassado às escolas obedecerá às memórias de cálculo e às listas de priorização publicadas anualmente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) do MEC. A adesão das instituições de ensino será realizada a partir de uma seleção prévia de escolas, elaborada pela Secadi. Após isso, os gestores escolares devem realizar a adesão por meio de um sistema próprio do PDDE Equidade, a ser divulgado pelo MEC. As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação devem, então, pactuar a responsabilidade de apoiar todas as escolas contempladas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi

Categoria Educação e Pesquisa