Em agenda com Lula, ministro Camilo Santana assinou documento que permite às instituições solicitarem ao MEC autorização para ofertar curso de medicina e utilizar unidades hospitalares como hospitais de ensino No Rio de Janeiro, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Educação, Camilo Santana, autorizou a habilitação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição comunitária de educação superior, e da Faculdade IDOR de Ciências Médicas como instituições de ensino aptas a solicitar autorização para ofertar curso de graduação em medicina. As instituições são mantidas por mantenedoras de educação superior hospitalares. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, 6 de março, durante visita à Escola Técnica Roberto Rocca, em Santa Cruz (RJ).

A habilitação confere às instituições de educação superior já credenciadas a possibilidade de solicitar o protocolo do pedido de autorização do curso de medicina, bem como utilizar suas unidades hospitalares reconhecidas pelo Ministério da Saúde como hospitais de ensino. Com a habilitação, as instituições seguirão o fluxo dos processos regulatórios do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo autorizou instituições com hospitais de alta complexidade a iniciarem processos para oferta de cursos de medicina. “O presidente Lula lançou um edital para que hospitais de alto nível de excelência pudessem ofertar curso de medicina. Então, as instituições habilitadas são aquelas que têm hospitais de alta complexidade no Brasil. Estamos aqui com a Rede D’Or e com a PUC-Rio, que era a única PUC que não tinha curso de medicina. Essa assinatura garante que essas redes se transformem em instituições de ensino, o primeiro passo para que, no prazo mais rápido possível, sejam autorizados os novos cursos de medicina”.

O processo de habilitação é regido pelo Edital nº 5/2014, alterado pelo Edital nº 15/2025, que instituiu um chamamento público do MEC para habilitação de instituições privadas de educação superior vinculadas a hospitais, visando à autorização de novos cursos de graduação em medicina. O edital permite a participação de instituições de educação superior credenciadas, inclusive comunitárias, com o objetivo de expandir a oferta de vagas desses cursos, exigindo estrutura hospitalar própria ou conveniada, com foco no atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).