Na quinta-feira, 18 de abril, o Ministério da Educação (MEC) incluiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) — estatal vinculada ao Ministério — na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), cuja finalidade é regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica e as instituições que os ofertem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Decreto nº 11.999/2024.   

De acordo com o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, “para que os hospitais universitários possam cumprir seu papel (assistência, ensino e pesquisa), é fundamental que o Estado brasileiro assuma, de forma qualificada e comprometida, o planejamento da Residência Médica, que continua sendo o padrão ouro para a formação de médicos especialistas, nas mais diferentes especialidades, que o Brasil e o SUS [Sistema Único de Saúde] tanto precisam. Será uma honra participar da CNRM representando o MEC e a Ebserh, tarefa que pretendo fazer pessoalmente”.  

As avaliações devem considerar a necessidade de médicos especialistas indicada pelo perfil demográfico, social e epidemiológico da população brasileira, em consonância com os princípios, as diretrizes e as políticas públicas do SUS.  

Segundo a diretora de Ensino, Pesquisa e Inovação, Cristiane Melo, a participação na CNRM é o reconhecimento do importante papel que a Ebserh cumpre na formação e especialização profissional na área da saúde. “A Ebserh já participava da Comissão de Residência Multiprofissional — e agora, com a CNRM, reforça o protagonismo no ensino aliado com assistência de qualidade, próprio dos nossos hospitais universitários”, afirmou.  

De acordo com a diretora de Atenção à Saúde da Rede Ebserh, Lumena Furtado, “a formação médica tem uma relação direta com a qualidade do cuidado e com ampliação do acesso à saúde. Essa recomposição da comissão permitirá ampliar a conexão dessa formação com as necessidades do SUS”.  

CNRM – A Comissão será composta por 14 representantes de órgãos e entidades como o próprio MEC, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e outros.   

Dentre as suas competências, estão a regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica; o credenciamento e descredenciamento de instituições para a oferta de programas de residência médica; a organização de avaliações educacionais referentes a esse tema; a promoção da participação da sociedade no aprimoramento da residência médica no País e outras.  

Ebserh – Vinculada ao MEC, a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do SUS ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Ebserh