O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), lançou o projeto “Formação Continuada, Gestão da Educação para a Equidade Racial”, na segunda-feira, 17 de junho. O objetivo é promover uma educação mais igualitária, incidindo na Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O encontro pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube. 

Entre os dias 18 e 27 de junho, professores e coordenadores bolsistas selecionados terão uma formação intensiva para, posteriormente, iniciar o curso de formação com os profissionais da educação dos municípios. A capacitação será ofertada, de maneira presencial, em 116 municípios. 

Durante transmissão de lançamento do projeto, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, explicou que a política nasceu de um conjunto de evidências das baixas condições em que a educação brasileira se encontra em relação à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola. 

“É uma alegria muito grande estar aqui, no lançamento de um dos eixos dessa política tão importante para a educação do Brasil. Boa parte dos municípios brasileiros tem uma baixa capacidade estatal instalada para lidar com políticas públicas relativas a esses públicos. Por isso, o investimento na formação de gestores educacionais é tão importante”, declarou. 

PNEERQ – Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades.  

A superação do racismo no campo da educação exige ações em diversas frentes, para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais. Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e tem a responsabilidade de fortalecer e colocar em prática as ações e determinações da PNEERQ para superação das desigualdades étnico-raciais.   

Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)