Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, orientou as redes municipais de educação acerca da criação, declaração e prestação de contas de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, em videoconferência realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  

O MEC foi representado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim. Ela lembrou que a fase de criação e declaração de matrículas em tempo integral se iniciou em 1º de janeiro de 2024 e irá até 5 de maio, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Também orientou as redes a não deixarem para o último dia a declaração, de modo a evitar contratempos e perda do prazo.   

De acordo com Raquel Franzim, essa é uma fase para que as secretarias municipais consigam elaborar suas políticas de educação integral em tempo integral e efetivar a criação das matrículas. “Essa etapa da política é uma fase que apresenta uma dupla tarefa para a secretaria de educação, porque, além da efetivação da matrícula, ela também tem que apresentar a comprovação de uma política local de educação em tempo integral orientada pela educação integral, com a sua apreciação pelos conselhos de educação”, explicou.   

Prestação de contas – O coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas (COOPC) do FNDE, Douglas Antônio da Silva Matos, também participou da videoconferência, orientando os dirigentes acerca da prestação de contas das matrículas do Escola em Tempo Integral. Ele explicou sobre o Programa BB Gestão Ágil, uma ferramenta do Banco do Brasil que será utilizada para se prestarem contas da política e que proporcionará maior transparência e agilidade ao processo.  

De acordo com Douglas Matos, o Programa BB Gestão Ágil tem como novidade o fato da rede não precisar aguardar o prazo para enviar a prestação de contas. “Essa inovação está proporcionando para a gente uma mudança de paradigma, em relação à prestação de conta. É uma mudança que será muito benéfica para a secretaria, para o público que vai utilizar mesmo [o sistema] — que são as entidades, secretarias estaduais, municipais —, e que vai trazer uma resposta muito boa para a sociedade em si, porque vai trazer uma tempestividade no acompanhamento da execução financeira”, afirmou.    

Próximos passos – As próximas ações de assistência técnica do MEC na política são:  

Formação para equipes técnicas das secretarias de educação — MEC realizou Termos de Execução Descentralizada com universidades federais nas cinco regiões do País;  

Estruturação da governança do programa com outras instituições e com o território — Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti) e Rede Nacional de Articuladores da Educação em Tempo Integral (Renapeti); 

Disponibilização de material orientador para a implementação da educação integral em todas as etapas; 

Publicação de edital para fomento de projetos inovadores em educação.  

Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.   

A criação de matrículas de tempo integral na educação básica deverá seguir orientações para a eficiência e equidade em sua alocação e distribuição, como orientado no Guia elaborado pela SEB/MEC.  

Transmissão. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB