O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) — promoverá, na próxima quarta-feira, 8 de maio, a abertura do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O primeiro encontro contará com a participação de especialistas da área de financiamento da educação básica e gestores que acompanham o tema no âmbito do MEC e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O evento acontecerá às 9h30, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O ciclo de debates será promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após esse Painel de Especialistas, serão realizados encontros regionais ao longo dos meses de maio e junho, para apresentação das iniciativas de cada estado. O ciclo culminará em um Seminário Nacional, presencial, no segundo semestre de 2024, destinado à apresentação de boas práticas. O objetivo é que, ao final dos encontros, fique evidenciado o potencial do ICMS Educacional para indução de melhorias na educação básica.
Além da importância imediata, a implantação do ICMS Educacional é uma das condições para as redes estaduais e municipais poderem se habilitar a receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Entre os temas que serão tratados no encontro, estão: “ICMS Educacional: origens e horizontes”, “ICMS Educacional: o que avançou nos estados e quais os riscos e incertezas para a educação?”, “Nível socioeconômico: metodologia para ampliar sua cobertura e potenciais usos no Fundeb”, “ICMS Educacional: simulações para a criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal”. A programação completa será divulgada em breve.
Para disseminar ainda mais os conhecimentos acerca do ICMS Educacional, o MEC preparou um guia sobre o tema, que está disponível na página de Financiamento da Educação Básica.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB