Na terça-feira, 2 de julho, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará o webinário ICMS Educacional: experiências estaduais (PR, RS e SC). Promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro vai tratar das leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A transmissão será feita pelo canal do MEC no YouTube, a partir das 15h.
O webinário — parte do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional — contará com representantes das Secretarias de Educação do Paraná e do Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a apresentação será realizada por um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Vale destacar que, no segundo semestre deste ano, vai ocorrer um Seminário Nacional sobre o tema, de forma presencial. O objetivo será promover o fortalecimento do processo de implementação do ICMS Educacional, assim como o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no País inteiro.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, outro intuito desse Ciclo de Debates é contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, por ser uma das condicionalidades presentes na Lei.
A Secretaria de Educação Básica é encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025.
Ciclo de Debates – O primeiro encontro virtual sobre o tema aconteceu em 8 de maio. Foram ouvidos especialistas de universidades; instituições de pesquisa; a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados; e representantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.
O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
O quinto encontro foi promovido no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe.
O penúltimo encontro do Ciclo de Debates aconteceu na última quarta-feira, 26 de junho, com representantes dos estados do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia e do Tocantins.
Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB