Redes de ensino que aderiram à política devem responder, até 25 de agosto, ao levantamento sobre a necessidade de formação continuada para orientar ações dos centros de formação do MEC
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou, até a próxima terça-feira, 25 de agosto, o prazo para que as redes de ensino preencham o formulário do Diagnóstico de Demandas Formativas em Educação Especial.
O levantamento deve ser preenchido pelas redes de ensino que aderiram à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Até 19 de agosto, 1.634 redes de ensino haviam respondido ao formulário.
O diagnóstico tem como objetivo apoiar o planejamento das ações de formação continuada que serão ofertadas, nos próximos dois anos, pelos Centros de Formação Continuada e em Serviço (Cerfocs), presentes nas 27 unidades da Federação e financiados pelo MEC.
As informações fornecidas serão utilizadas no planejamento das ações de formação continuada em educação especial inclusiva, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O tratamento dos dados seguirá as diretrizes legais, com finalidade pública, segurança e uso restrito aos objetivos da coleta.
PNEEI – Instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva reafirma o compromisso estabelecido pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008; pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006; e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A PNEEI define a educação especial como modalidade oferecida na rede regular de ensino e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades. Assim, busca assegurar um sistema educacional inclusivo, garantindo aos estudantes da educação especial o direito à educação de qualidade, em condições de igualdade com os demais estudantes. O atendimento contempla estudantes com deficiência, autistas, altas habilidades ou superdotação e prevê a oferta de recursos e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
