O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), publicou nesta quinta-feira, 4 de julho, no Diário Oficial da União, o Edital nº 07/2024, que trata da seleção de propostas para autorização de novos cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A nova publicação retifica o Edital nº 1/2023, alterando os prazos de submissão de propostas, prorrogados para todas as instituições de educação superior. A iniciativa foi tomada em decorrência do estado de calamidade pública e emergência no Rio Grande do Sul.
De acordo com o edital, a apresentação das propostas pode ser feita até o dia 4 de outubro deste ano, por meio da plataforma eletrônica MM Avaliação, do Ministério da Educação. Caso haja necessidade de complementação de documentos, o período será de 21 de novembro a 2 de dezembro de 2024.
Cronograma – O resultado preliminar da seleção das propostas e da análise da capacidade econômico-financeira da mantenedora, etapa eliminatória, será divulgado no dia 31 de janeiro de 2025.
A interposição de recurso ocorrerá de 3 de fevereiro a 14 de fevereiro do próximo ano, e a divulgação do julgamento do recurso sairá no dia 14 de março.
Já a divulgação do resultado preliminar da análise de mérito da proposta e da experiência regulatória está prevista para ser divulgada no dia 28 de março de 2025. A interposição de recurso ao resultado preliminar desta etapa começará em 31 de março e irá até 11 de abril. A divulgação do julgamento do recurso e da homologação do resultado do edital será no dia 30 de maio de 2025.
O edital ainda aponta que as propostas eliminadas, após decisão recursal, não seguirão para as etapas seguintes.
Manual – A fim de resolver eventuais desconformidades na apresentação de propostas, a Seres publicou um manual para anexação de gráficos, planilhas e/ou figuras, referentes ao mérito das propostas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres