Instituições de ensino superior poderão apresentar propostas até 5 de outubro para integrar a rede que apoiará a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em todo o país
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 3 de julho, edital para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) que irão compor a rede responsável pela implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva. A iniciativa é realizada em parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As propostas poderão ser enviadas até 5 de outubro.
O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída pela Portaria nº 421/2026 no âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). A estrutura atuará de forma articulada com os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço e com a rede de governança responsável pelo acompanhamento das ações da política.
Entre suas atribuições, o Observatório produzirá indicadores para monitorar e aperfeiçoar a Pneei, incluindo indicadores de qualidade da oferta educacional e da aprendizagem dos estudantes da educação especial. Também fomentará a produção de conhecimento multidisciplinar; contribuirá para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências; apoiará a formação de pesquisadores e profissionais da educação; promoverá oficinas, seminários e outras ações de formação continuada para professores; além de elaborar materiais informativos acessíveis destinados à comunidade escolar, às famílias e aos estudantes.
Reneei – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) organiza e articula as ações previstas na Pneei, com o objetivo de assegurar o direito à educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades para os estudantes. A rede é composta por:
Estratégia de Articulação Intersetorial – Rede de governança formada por 2.003 articuladores intersetoriais, que atuarão como pontos focais do MEC nos territórios. Esses profissionais apoiarão estados, municípios e escolas na elaboração e implementação da política, na aprovação de normativos e na coordenação das ações de formação em cada Unidade da Federação (UF). Também prestarão apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na execução dos planos de ação voltados à formação de gestores e professores.
Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço – Serão implantados 27 centros, um em cada unidade da Federação, para ofertar formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas de cada rede de ensino.
Os centros contarão com representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de uma coordenação de gestão pedagógica.
Observatório da Educação Especial Inclusiva – Será implementado em parceria com uma universidade federal e atuará de forma integrada aos centros de formação e à rede de governança, produzindo estudos, indicadores e evidências para subsidiar a implementação da política.
Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais – Responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações técnicas aos profissionais da educação. Esses núcleos já estão previstos na legislação.
Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo – Movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, integrantes de organizações representativas de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de promover ações de sensibilização e enfrentamento ao capacitismo no contexto escolar.
Secadi
