O Ministério da Educação (MEC) publicou, na segunda-feira, 10 de junho, a Portaria nº 527/2024, que trata da instituição de Grupo de Trabalho (GT) do Diploma Digital de Cursos Técnicos. Coordenados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, os trabalhos visam propor estratégias que auxiliem na implementação do diploma em formato digital para os concluintes do ensino técnico de nível médio.  

Atualmente, os diplomas digitais são adotados nos cursos superiores. Com a portaria, o GT terá o prazo de 12 meses para elaborar propostas de implementação da certificação também para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino, de forma voluntária. 

Atribuições – O GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos vai atuar indicando atos normativos e sugerindo normas sobre a geração, o formato, o armazenamento, a validação e o tratamento das informações que compõem o novo Diploma Digital. Também definirá iniciativas para estimular a adesão, além de propor estratégias de acompanhamento para implantação e gestão do diploma nas instituições.  

O grupo será composto por representantes da Setec, da Secretaria-Executiva (SE), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec